Partindo de uma análise histórica comparativa do tratamento da questão nuclear no Brasil, buscou-se compreender os condicionantes da estrutura normativa constitucional do tema atômico na atual Carta de 1988 para então lançar-se a uma análise crítica do atual quadro institucional, posto que é anterior à Constituição, mas que teria sido pela mesma recepcionado. Após esta análise crítica, tenta-se, no mesmo ambiente, reconstruir uma tessitura mínima para um ramo jurídico da energia nuclear, analisando, juntamente, a natureza das atividades do chamado ciclo nuclear. Enfim, cotejando todos estes dados, procura-se demonstrar que o atual marco legal é, ao menos, desatualizado e não atende a um projeto maior de desenvolvimento e controle das atividades nucleares no Brasil.
Insta ainda salientar que, devido à própria natureza de uma tese de doutoramento, fez-se um recorte temático na questão nuclear, propositadamente não se aprofundando na temática referente à responsabilidade civil por dano nuclear, uma vez que já é tema tratado com bastante propriedade por variados escritos e autores. / From a historical comparative analysis of the nuclear issue treatment in Brazil, we sought to understand the constitutional constraints of the normative structure of atomic matter in the current Federal Constitution of 1988 and then embark on a critical analysis of the current institutional framework put - that is earlier the Constitution, but that would have been approved by it. Following this review, attempts to, in the same environment, rebuilding the fabric of a legal minimum for one class of nuclear energy, and examine, to-gether, the nature of the activities of so-called nuclear cycle. Finally, comparing all these data, we seek to demonstrate that the current legal framework is, at least, outdated and does not attend to a broader project of developing and controlling nuclear activities in Brazil. It must also be remembered that due to the nature of a doctorate, became a thematic focus on the nuclear issue, purposely not delving into themes related to civil liability for nuclear damage since it is already subject dealt with enough property for various writings and authors.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2706 |
| Date | 15 February 2011 |
| Creators | Társis Nametala Batista Jorge |
| Contributors | Alexandre Santos de Aragão, Gustavo Binenbojm, Lucia Helena Salgado e Silva, Egon Bockmann Moreira, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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