O Ribeirão do Lage, sub-bacia hidrográfica do Rio Caratinga, enfrenta problemas ambientais de degradação face ao mau uso de suas águas. Para que estes problemas sejam minimizados é necessário que instrumentos de gestão sejam implementados, com vista à reversão do quadro de degradação. O presente trabalho apresenta a proposta de cobrança pelo uso desse recurso natural no Ribeirão do Lage, como instrumento que vem juntar-se a legislação vigente, com o objetivo de induzir as pessoas a um uso racional da água. Espera-se que essa proposta contribua para a gestão da demanda, influenciando, inclusive, no ordenamento espacial das atividades econômica usuárias da água, redistribuindo os custos sociais por meio da adoção de mecanismos de formação de preços que internalizem os efeitos das externalidades causadas por cada usuário ao tomar suas decisões de consumo de água. Espera-se, ainda, que essa proposta possibilite constituir fundos para as ações de gerenciamento, intervenções, obras e programas do setor e, por conseguinte, melhore a qualidade do efluente lançado sobre as massas líquidas, uma vez que serão cobradas taxas por tais descartes em sua condição de uso dos recursos hídricos; bem como incorporar ao planejamento global as dimensões social e ambiental de que se revestem a gestão do uso da água. Acredita-se que somente com a cobrança é que se pode alcançar importantes objetivos, sociais e econômicos.
Apesar de a cobrança de água se constituir num instrumento de gestão com certo grau de complexidade para ser implementada, principalmente em pequenas bacias hidrográficas, as melhorias advindas desse instrumento de gestão nas regiões onde tem sido implementado são visíveis.
Considerando que o somatório de pequenos problemas em uma bacia se torna um grande problema ambiental e sabendo que as dificuldades socioeconômicas inviabilizam as soluções, é necessária, assim, a implementação de um instrumento econômico de apoio.
Ainda que a cobrança pelo uso da água do Ribeirão do Lage não se torne auto-sustentável financeiramente para a Gestão dessa Bacia Hidrográfica, a sua implementação fomentará discussões que permitirão viabilizar investimentos nas ações prioritárias. Entretanto, o princípio fundamental da Lei é a gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos, com conseqüente partilha dos poderes e responsabilidades entre os diversos setores da sociedade.
Com base no diagnóstico efetuado no Ribeirão da Lage, levando-se em consideração as suas características ambientais, foi aproveitada a experiência, já consolidada, da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul (definida pelo Comitê Estadual da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CEIVAP) para definir os parâmetros exigidos na implantação da cobrança.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unec.br:137 |
| Date | 28 October 2005 |
| Creators | Maria Helena da Silveira Lopes de Andrade |
| Contributors | Leopoldo Concepcion Loreto Charmelo, Jackson Cleiton Ferreira Campos, Marcos Alves Magalhães |
| Publisher | Centro Universitário de Caratinga, Mestrado Profissional em Meio Ambiente e Sustentabilidade, UNEC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNEC, instname:Centro Universitário de Caratinga, instacron:UNEC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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