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Previous issue date: 2010-05-24 / The process of Brazil s compliance with the International Financial Reporting Standard
(IFRS) took a big step forward, definitively getting on the agenda of regulatory agencies,
companies and auditing firms, when Federal Law 11.638 was signed in December 2007,
altering the accounting chapter of Brazilian Corporate Law, 6.404/76.
This study contributes to Brazil s process of compliance with the IFRS, specifically
regarding the applicability of IFRS 2 Share-based Payment, or its Brazilian corollary CPC
10 Pagamento Baseado em Ações, and the impact on accounting and on the disclosure of a
long-term compensation program for executives, characterized as phantom stock options.
IFRS 2 was published in February 2002 and was required internationally from January
2005, as an outcome of the growing use of commercial transaction payments based on shares,
and also the IOSCO´s report that pointed out the lack of an accounting standard dealing with
this kind of transaction.
The study found that IFRS 2 or CPC 10 can be appropriately applied to guide the
accounting treatment given to a phantom stock option program, and was a more informative
accounting practice than that which had been used in Brazil, before 2008.
The study also found a wide-spread need of financial knowledge regarding the valuation
of stock options, such as the Black-Scholes-Merton model, as well as statistical methods for
appropriately account and disclose the fair value of share-based incentive plans. Furthermore,
in order to understand more fully the economic event which is being accounted, it is highly
important to understand its essence. In the case of long-term share-based incentives for
executives, the essence of their existence can be found in agency theory / O processo de convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade
(IFRSs) deu um grande salto e entrou definitivamente na agenda dos órgãos reguladores,
empresas e auditorias, com a sanção da lei federal 11.638 em dezembro de 2007, que alterou o
capítulo contábil da Lei das Sociedades Anônimas, 6.404/76.
Este estudo contribui para o processo de convergência brasileiro às IFRSs,
especificamente quanto à aplicabilidade do IFRS 2 Share Based Payment, ou sua correlação
brasileira CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, e dos impactos contábeis e de divulgação
decorrentes de um programa de compensação de longo prazo a executivos, com as
características de phantom stock options, ou opções fantasmas.
O IFRS 2 foi publicado em fevereiro de 2002 e requerido internacionalmente a partir de
janeiro de 2005, como uma decorrência do crescente uso de pagamento das transações
comerciais com base em ações e também do relatório da IOSCO, que identificou como falha a
lacuna de norma contábil que tratasse deste tipo de transação.
O estudo identificou que o IFRS 2 ou CPC 10 aplica-se adequadamente para orientar o
tratamento contábil de um programa de phantom stock option e representou uma prática
contábil mais informativa que aquela até então adotada no Brasil, antes do ano de 2008.
O estudo também identificou a grande necessidade de conhecimento de finanças
relacionado à avaliação de opções, tal como o modelo Black-Scholes-Merton, bem como de
métodos estatísticos, para uma apropriada contabilização e divulgação do valor justo dos
planos de incentivo baseados em ações. Além disso, para que se entenda com profundidade o
evento econômico que se contabiliza, é de suma importância a compreensão de sua essência.
No caso de incentivos de longo prazo para executivos, baseados em ações, a essência de sua
existência pode ser encontrada na Teoria de Agência
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1767 |
| Date | 24 May 2010 |
| Creators | Oliveira, Carl Douglas de Gennaro |
| Contributors | Santos, Roberto Fernandes dos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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