Com as mudanças do mundo moderno surgiu uma justificada preocupação global com a crescente prática de delitos contra a ordem econômica e a dificuldade que as autoridades enfrentam para apurá-los. Para socorrê-las surge o acordo de leniência, instrumento de investigação altamente eficaz de ampla aplicação em nações estrangeiras. Mas não por isso, este instituto deve ser importado ao nosso ordenamento tal qual utilizado em terras alienígenas, ignorando-se os direitos do delator e em flagrante desrespeito aos princípios constitucionais. Diante dessa problemática, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca deste acordo e dos reflexos que provoca no âmbito penal, a fim de serem detectadas as falhas e incongruências de seu procedimento, bem como os seus aspectos inconstitucionais e, com isso, contribuir para a sua adequação ao ordenamento jurídico e seu desenvolvimento como meio de investigação para o combate aos crimes contra a ordem econômica, sobretudo, a formação de cartel. Em vista disso, será feito um estudo inicial sobre a relação entre Direito e Economia, Direito Concorrencial, seus interesses e a necessidade de tutela, inclusive pela via penal, da concorrência pelo Estado. Posteriormente, passar-se-á à análise das condutas anticoncorrenciais e dos crimes contra a ordem econômica, constatando-se os empecilhos para a investigação de tais delitos. A partir deste exame, far-se-á uma apresentação do acordo de leniência, suas origens, sua regulamentação em outros países para, então, a par das preocupações éticas que o circundam, realizar uma apreciação crítica dos efeitos que provoca na esfera penal. Ao final, em concordância com a necessidade de se manter o instituto, o presente trabalho buscará sanar as deficiências da atual legislação sobre o tema e, inclusive, da recémaprovada Lei nº 12.529/2011 , propondo alterações que visam minimizar a discricionariedade, o subjetivismo e a insegurança jurídica que permeiam o acordo, de modo a adequá-lo aos ditames constitucionais e torná-lo mais atraente aos candidatos. / The modern world has undergone changes that justify the global concern with the increasing occurrence of criminal offenses against the economic order and with the difficulty the authorities face to ascertain them by investigation. Precisely to aid the authorities, looms the leniency agreement, a highly effective investigation instrument of broad use in foreign countries. In spite of that, this institute shall not be imported to our legal system as regularly applied abroad ignoring the rights of the delator and of flagrant disrespect to constitutional principles. Before this issue, the current paper has the objective to promote a critical analysis concerning the leniency agreement and the reflexes it triggers in the criminal field, in order to evidence the flaws and incompatibility of its procedure, as well as its unconstitutional aspects, by that, be able to contribute with its suitability to the criminal systemand to its development as a mean of investigation to fight crimes against the economic order, overall, the formation of cartel. Due to that, an initial study is proposed about the relation between Law and Economics, Competition Law, their interests and the need of tutelage containing the criminal manner and the competition by the State. Later, an analysis of anti-competitive conducts and of crimes against the economic order containing the impediments to the investigation of such criminal offenses. Resulting from this examination, there will be a presentation of the leniency agreement, its origins, regulations in other countries, so that, in addition to the ethical concerns that surround the agreement, be possible the fulfillment of critical appraisal to the effects it causes in the criminal field. Finally, in accordance to the need to support the institute, the current paper seeks to heal the gaps of the current legislation related to the theme including, the newly approved Law number 12.529/2011 proposing changes that aim at minimizing the discretion, subjectivism and juridical insecurity that permeates the agreement, in a way to adequate it to the constitutional precepts and make it become more engaging to the candidates.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11102012-085658 |
| Date | 08 May 2012 |
| Creators | Salomi, Maíra Beauchamp |
| Contributors | Ferrari, Eduardo Reale |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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