NOGUEIRA, Ronaldo Felipe Rolim. Justiça social e ordem econômica: uma abordagem sobre o programa de aceleração do crescimento (PAC) como promotor do desenvolvimento nacional. 2014. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-16T17:44:46Z
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Previous issue date: 2014 / The Brazilian Federal Constitution of 1988, in the caput of art. 170, states that the
economic order aims to ensure dignified existence to all, according to the dictates of
social justice, clearly adopting the capitalist system, but, at the same time, not detaching
its precepts with the ones of the promotion of a more equal and just society. However,
what is seen in practice is a disassociation of these aims and objectives with the
decisions taken by macroeconomic agents and often also by the State itself. Thus, this
paper begins with a study of the historical relationship between Economics and Law in
the search for a conception of what would be justice, passing from the thought of
ancient authors, such as Plato and Aristotle, but also by the schools of the Middle Ages
and by the capitalist ideology of Adam Smith, until reach the influential contributions of
John Rawls and Amartya Sen for the discussion on the subject. Then, it discusses in
more detail the “senian” conception of development as freedom, with the aim of
verifying that an economic development that does not provide to the citizens the
opportunity to experience greater and better opportunities for the realization of their
rights cannot be considered a true development. To do so, it focuses on issues related to
economic justice and to the possibility of using the Economic Analysis of Law as an
instrument to achieve justice. It also analyzes some socioeconomic indicators, such as
Gross Domestic Product and the Human Development Index, to demonstrate that
increasing the wealth of a country does not necessarily imply a fairer distribution of
income among its population neither the improvement of development factors. In the
third chapter, it discusses the principles of the economic order established in art. 170 of
the Constitution under a bias in accordance with the dictates of social justice, seeking to
verify if they can effectively serve as an instrument to achieve the purposes that the
caput prescribes. Finally, it studies the Brazilian Growth Acceleration Program –
“Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) –, its purposes, its results and how
this program can contribute as an important instrument for the promotion of Brazilian
socioeconomic development, and not merely for economic growth. Hence why it will
oppose the old and surpassed idea that one must grow first and just then develop. / A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 170, afirma que a ordem econômica
tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,
adotando claramente o sistema capitalista, mas, ao mesmo tempo, não desvinculando
seus preceitos com os de promover uma sociedade mais igualitária e justa. Entretanto, o
que se vê na prática é uma desassociação dessas finalidades e objetivos com as decisões
tomadas por agentes macroeconômicos e muitas vezes também pelo próprio Estado.
Assim, o presente trabalho inicia-se com um estudo acerca da relação histórica entre
Economia e Direito na busca por uma concepção do que seria justiça, passando desde o
pensamento de autores da antiguidade, como Platão e Aristóteles, mas também pelas
escolas da Idade Média e pela ideologia capitalista de Adam Smith, até chegar às
influentes contribuições de John Rawls e Amartya Sen para a discussão sobre o assunto.
Em seguida, aborda mais detalhadamente a concepção seniana do desenvolvimento
como liberdade, com o fito de verificar que um desenvolvimento econômico que não
proporciona aos cidadãos a oportunidade de vivenciar e experimentar maiores
oportunidades de realização de seus direitos não pode ser considerado um verdadeiro
desenvolvimento. Para tanto, debruça-se sobre questões referentes à justiça econômica e
sobre a possibilidade de se utilizar a Análise Econômica do Direito (AED) como
instrumento para se alcançar a justiça. Analisam-se, ainda, alguns índices
socioeconômicos, como o Produto Interno Bruto e o Índice de Desenvolvimento
Humano, a fim de demonstrar que o aumento da riqueza de um país não implica
necessariamente numa distribuição de renda mais justa entre sua população nem na
melhoria dos fatores de desenvolvimento. No terceiro capítulo, abordam-se os
princípios da ordem econômica estabelecidos no art. 170 da Constituição sob um viés
de concordância com os ditames da justiça social, buscando verificar se eles podem
efetivamente servir de instrumento para o alcance das finalidades que o caput prevê. Por
fim, parte-se para um estudo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), suas
finalidades, seus resultados e como este programa pode contribuir como importante
ferramenta para a promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro, e não
meramente para o crescimento econômico. Daí porque se combaterá a velha e já
superada ideia de que primeiro se deve crescer para depois se desenvolver.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/23298 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Nogueira, Ronaldo Felipe Rolim |
| Contributors | Matias, João Luís Nogueira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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