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Previous issue date: 2010-06-21 / O contempt of court stricto sensu é um ato de desprezo pela corte, um ato de desrespeito ou desobediência para com o poder judiciário, que interfere em seu procedimento regular com a intenção de embaraçar, atrapalhar ou obstruir a administração da justiça. Lato sensu
corresponde ao que chamamos de instituto jurídico compreendendo além do ato propriamente dito, o poder que a corte tem para reprimir este, os procedimentos necessários para sua apuração e as sanções aplicáveis. O contempt power é o poder que as cortes possuem para
reprimir atos que constituem contempt of court por intermédio da aplicação de sanções. A premissa básica é que não existe judiciário sem um poder que lhe assegure autoridade e garanta o cumprimento de suas decisões. A origem deste poder se confunde com a própria
origem do judiciário nos países de common law, o que acaba por torná-lo inerente a este. É certo que não se trata de um poder ilimitado, utilizado indiscriminadamente, existem procedimentos próprios para a apuração deste. No Brasil o instituto não é utilizado em sua plenitude, entretanto a vasta pesquisa jurisprudencial efetuada permitiu concluir que os
Tribunais pátrios reconhecem o contempt of court tanto no sentido estrito, relacionado ao ato atentatório propriamente dito, como no amplo, como o instituto adequado para punir atos de desobediência a ordens judiciais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/2708 |
| Date | 21 June 2010 |
| Creators | BARBOSA, A. V. O. |
| Contributors | LIMA NETO, F. V. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Direito Processual Civil, Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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