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019_Tese Doutorado PEI_9a. EDICAO (FINAL).pdf: 7028319 bytes, checksum: 082a9fe2124b9952cbec01cc9eca4dea (MD5) / Este trabalho apresenta uma modelagem matemática para otimização dos valores das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desenvolvido com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de tomada de decisão na aplicação de políticas públicas municipais voltadas para o crescimento autossustentável da ocupação urbana. Os recursos financeiros arrecadados através do IPTU são relevantes para a manutenção e desenvolvimento dos municípios, e a questão de estabelecer um volume de arrecadação compatível com os custos
inerentes à gestão municipal tem sido, na maioria das vezes, a única dimensão considerada. Entretanto, mais recentemente, tem-se exigido o atendimento de crescentes reinvindicações por uma maior transparência da gestão pública e pela inclusão das dimensões de sustentabilidade ambiental e social na determinação dos tributos a serem aplicados na manutenção e ampliação
da ocupação urbana. O atendimento simultâneo dessas três dimensões (ambiental, social e financeira) se constitui, a priori, em um problema de otimização; embora um aumento no valor
monetário do imposto possa promover o atendimento da dimensão financeira, não
necessariamente irá promover o atendimento das dimensões ambiental e social. Além disso,
não é raro ocorrer alterações no valor monetário do IPTU sem uma clara e explícita contabilização dos impactos dessa decisão sobre as demais dimensões. Acatando a legislação vigente e a metodologia para o cálculo do imposto, bem como, considerando que são vários os
atores envolvidos no processo de definição/alteração do IPTU, o modelo proposto expressa a solução encontrada nesta pesquisa para a determinação de alíquotas do IPTU que otimizam o
atendimento simultâneo das três dimensões mencionadas. Concebido como uma ferramenta de apoio ou de simulação à decisão, os parâmetros do modelo são uma tradução numérica das metas estabelecidas para cada dimensão após a conclusão (ou simulação da conclusão) do
processo de decisão empreendido pelo conjunto dos atores envolvidos. O trabalho foi
desenvolvido a partir de um estudo de caso, iniciado em 2009, em parceria com Secretaria da
Fazenda da Prefeitura Municipal de Salvador-Bahia (SEFAZ-PMS), órgão responsável pela
arrecadação, execução e gestão do IPTU. Na modelagem e parametrização da dimensão
financeira foram considerados os valores venais e os padrões construtivos dos imóveis
residenciais (apartamentos e casas). Na modelagem e parametrização da dimensão ambiental
foi considerada a sustentabilidade ambiental dos imóveis hierarquizadas conforme a
classificação LEED originária do Green Building Council - Brasil. Na modelagem e
parametrização da dimensão social foram contempladas as rendas médias familiares dos
contribuintes, hierarquizadas conforme os critérios da Associação Brasileira das Empresas de
Pesquisas (ABEP). Os resultados obtidos demonstraram a eficiência e a viabilidade do modelo
para as finalidades propostas, uma vez que responderam com as alíquotas ótimas para o cálculo
do IPTU, condizentes com o alcance das metas (parâmetros) estabelecidas para cada uma das
dimensões, no estudo de caso realizado para o município de Salvador - Bahia. Adicionalmente,
corroborando a aplicabilidade do modelo aqui apresentado, vale destacar que o mesmo foi
adotado pelo município de Tapurah - MT na atualização da sua legislação tributária para a gestão do IPTU (Anexo B), bem como os artigos publicados reproduzidos nos Apêndices A e B.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17742 |
| Date | 10 1900 |
| Creators | Sá, José Delfino |
| Contributors | Cavalcante, Carlos Arthur Mattos Teixeira, Kalid, Ricardo de Araújo, Cavalcante, Cristiano Alexandre Virgínio, Possamai, Osmar, Silva Júnior, Antônio Francisco de Almeida da, Andrade, José Célio Silveira |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia. Escola Politécnica, Engenharia Industrial, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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