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Previous issue date: 2013-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação discute-se a ouvidoria pública brasileira quanto mecanismo de defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde
(SUS) no estado do Pará e se esta constitui-se enquanto um instrumento de gestão participativa, conforme preconiza o Ministério da Saúde. No estudo observaram-se os processos de implantação, implementação e descentralização no âmbito da gestão estadual da
política pública no estado do Pará. Adotou-se abordagem qualitativa que possibilitou à investigação dos processos de relações sociais, cujos dados puderam ser obtidos através de documentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos no tema em questão. Evidencia-se que a ouvidoria pública, como qualquer aparelho estatal é um espaço de luta política, desta forma
teceu-se considerações sobre o Estado a partir de Marx, Gramsci e Poulantzas, destacando a
reforma sofrida pelo Estado brasileiro dos anos 1990, a qual Behring caracterizou de contrarreforma por conta de sua tendência a amortizar direitos sociais e trabalhistas já conquistados. Em seguida apresentam-se pontos de vista diferente em relação à chamada
democracia participativa que pode se identificar tanto com o pensamento liberal reformado ou colocar-se na perspectiva transformadora da sociedade por meio da radicalização da
democracia. Embasado na matriz teórica marxista analisa-se a literatura existente sobre a ouvidoria pública e apresenta-se a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do
SUS, cuja ouvidoria é um dos seus elementos. Os resultados mostraram que a forma como a
Ouvidoria do SUS foi concebida e a concepção de participação adotada por esta a qual limitase
a um mero instrumento de aferição da satisfação dos usuários são sem dúvida os principais
obstáculos para que a Ouvidoria seja, de fato, um instrumento de gestão participativa. / This dissertation discusses the brazilian public ombudsman as defense mechanism of citizens'
rights, specifically the Ombudsman's Unified Health System (SUS) in the state of Pará and if
this constitutes as an instrument of participatory management, as recommended by the
Ministry Health. In the study it was observed the process of implementation, implementation
and decentralization in the management of state policy in the state of Pará. A qualitative
approach was adopted which allowed the investigation of processes of social relations, whose
data could be obtained through documents and interviews with those involved in the issue at
hand. It is evident that the public ombudsman, like any state apparatus is an arena of political
struggle, thus wove considerations on the state from Marx, Gramsci and Poulantzas,
highlighting the reform suffered by the Brazilian government in the 1990s, which Behring
characterized the counter-Reformation because of his tendency to write off social and labor
rights already conquered. Then we present different points of view regarding so-called
participatory democracy that can identify with both the Reformed liberal thought or put
yourself in the perspective of transforming society through radical democracy. Grounded in
Marxist theoretical framework analyzes the existing literature on public ombudsman and
presents the National Policy for Strategic and Participative Management SUS, whose
ombudsman is one of its elements. The results showed that the way the Ombudsman SUS was
designed and the design of participation adopted by this which is limited to a mere instrument
for measuring user satisfaction are undoubtedly the main obstacles to the Ombudsman is, in
fact, an instrument of participatory management.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/4621 |
| Date | 22 May 2013 |
| Creators | LIMA, Marcus Wilke Silva |
| Contributors | GOMES, Vera Lúcia Batista |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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