A presença da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba: dilemas da formação e da participação

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Previous issue date: 2006 / Universidade Estadual da Paraíba / Este estudo analisa a presença da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente e as implicações político-educativas dessa
participação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que levou em consideração
diferentes regiões paraibanas: litoral, brejo, cariri, agreste e sertão. A participação em
esferas públicas do governo é uma conquista da sociedade civil brasileira, tem seu
respaldo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 8069/90. Para dar conta do
fenômeno estudado, recorreu-se à história, ao trabalho de intelectuais que analisaram
tentativas relevantes de participação e gestão populares e à pesquisa de campo. Com
relação aos desafios atuais, em torno da presença da sociedade civil nos Conselhos de
Direitos, constatou-se que, para além da precariedade da qualificação dos conselheiros,
é fundamental verificar a vitalidade dos processos organizativos locais e dos projetos
políticos populares, capazes de não se restringirem aos encaminhamentos institucionais.
A formação dos conselheiros, para que atuem nos espaços públicos, encontra
historicamente sentido numa valorização dos seus saberes e das exigências que eles vão
detectando em sua intervenção política. Isso é indispensável para dar credibilidade ao
serviço que o conselheiro presta à sociedade

Links & Downloads

1. Alves de Menezes, Germana; Cristina Brito Arcoverde, Ana. A presença da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba: dilemas da formação e da participação. 2006. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9296

Tags

Participação política

Sociedade civil

Estatuto da Criança e do Adolescente

Participação social

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9296
Date	January 2006
Creators	MENEZES, Germana Alves de
Contributors	ARCOVERDE, Ana Cristina Brito
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
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