Orientador: Prof. Dr. Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / Esta pesquisa aborda a Política Pública para a Pessoa com Deficiência (PPPD) no Brasil sob o aspecto da sua coordenação federativa, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesse sentido investigaram-se as relações institucionais que permeiam os entes federados em torno desta temática a partir de uma análise dos órgãos gestores responsáveis pela política, sendo eles: A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do governo federal; A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do estado de São Paulo, e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, do Município de São Paulo. A partir da análise da interação dos órgãos gestores com os demais governos subnacionais bem como a partir da investigação da relação desses órgãos com as outras pastas de governo dentro da própria esfera federativa, foi possível identificar a inexistência de uma efetiva coordenação federativa da política. Essa ausência coordenação federativa pode ser percebida através da análise da documentação mais recente de seus planos plurianuais, planos de trabalho, bem como através da experiência e percepção de gestores responsáveis pela política, relatadas através da realização de entrevistas semiestruturadas. De modo geral, a PPPD é caracterizada como uma política social com intrínseco caráter intersetorial, uma vez que a garantia dos direitos das pessoas com deficiência envolve diversas áreas, como saúde, educação, transporte, moradia, assistência social, previdência social, turismo, lazer, esporte, mobilidade, trabalho, tecnologia, comunicação e outros. Além disso, aspectos de gestão intergovernamental e transversal são preceitos política em questão posto que a proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a Constituição Federal de 1988. Os resultados alcançados apontam que a PPPD se difere, sob o aspecto federativo, de outras políticas públicas sociais já mais consolidadas no Brasil, como as de saúde, educação e assistência social, e que a coordenação federativa, ainda que desejável, pela perspectiva dos gestores entrevistados bem como através do perfil institucional dos órgãos gestores observados, não é uma realidade. As análise relativas as experiências analisadas, ainda apontaram a inexistência de um padrão que institucionalize as relações intergovernamentais entre os entes através de seus órgãos. Ainda que uma coordenação dentro do formato federativo da PPPD seja uma condição almejada pelos entes subnacionais, constatou-se que ela não é uma questão na agenda do governo federal, de modo a se desenvolver em um formato que se difere das demais políticas sociais no Brasil como educação, saúde e assistência social. Dessa maneira, a contribuição deste trabalho, além de consolidar os principais marcos regulatórios recentes da política pública para as pessoas com deficiência no Brasil, faz uma discussão sobre a organização do desenho federativo através da análise das relações intergovernamentais e intersetoriais que permeiam a PPPD. / This research deals with the Public Policy for Persons with Disabilities (PPPD) in Brazil under the aspect of its federative coordination, involving the three spheres of government federal, state and municipal. In this sense, the institutional relations that permeated the federated entities around this theme were investigated, based on an analysis of the managerial organizations responsible for the policy, namely: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, of the federal government; Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, of the state of São Paulo, and Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, of the Municipality of São Paulo.
From the analysis of the interaction of these managerial organizations with the other subnational governments as well as from the investigation of the relation of these organs with the other government folders within the federative sphere itself, it was possible to identify the lack of federative coordination of the politics. This lack of federative coordination can be perceived through the analysis of the most recent documentation of its multiannual plans, work plans, as well as through the experience and perception of managers responsible for the policy, reported through semi-structured interviews made for this research.
In general, PPPD is characterized as a social policy with intrinsic intersectoral character, since the guarantee of the rights of persons with disabilities involves several areas, such as health, education, transportation, housing, social assistance, social security, tourism, leisure , sports, mobility, work, technology, communication and others.
In addition, aspects of intergovernmental and transversal management are also political precepts in question, since the protection and guarantee of persons with disabilities is a responsibility of common responsibility of the Union, the States, the Federal District and the Municipalities, according to the Federal Constitution of 1988.
However, the results show that the PPPD differs from other federative public policies already consolidated in Brazil, such as health, education and social assistance, and that federative coordination, even if desirable, from the perspective of the interviewed managers as well as through the institutional profile of the observed management bodies, is not a reality, Although the federal coordination of the PPPD is a desired condition for the subnational entities, it was verified that it is not an issue in the federal government's agenda, so that an effective federative coordination is not created as in the other social policies observed.
In this way, the contribution of this work, besides consolidating the main regulatory frameworks of public policy for people with disabilities in Brazil, brings from the empirical case, a discussion about federative design and intergovernmental and intersectoral relationships that permeate the PPPD.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:110515 |
| Date | January 2018 |
| Creators | Santos, Talita Correa |
| Contributors | Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes, Oliveira, Vanessa Elias de, Coelho, Fernando de Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 99 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110515&midiaext=76204, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110515&midiaext=76203, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=110515 |
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