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Previous issue date: 2016-04-06 / This dissertation aims at analyzing the social control and participation in the policies
of social assistance by examining their constitution, competence, possibilities and
limits of implementation in the context of the Goiânia City Council of Social
Assistance (CMASGyn), in the State of Goiás. It also investigates if CMASGyn
enables democratic participation, discussion for consensus and decision of the city
social assistance public policies of social control or if its agency is exclusively limited
to norms of accreditation and disaccreditation of the entity. In this analysis the direct
and indirect representations are problematized through the view of values, ethic,
culture and citizenship. It is a research guided by the dialectical and historical
materialism reference. The conception of State and civil society developed in this
study assumes the perspective of the amplified State, Gramscian legacy, formed by
the political and civil society. The perspective of social control as civil society control
over the State assumes centrality in this study. The working methodology was
developed from the documenting technique and as researching instruments council
documents were used: meeting minutes, resolutions, creating laws, bylaws and
complementary others, the city social assistance plan and the annual management
report. Empirical data collected from documental resources demonstrate how
CMASGyn enables democratic participation and constitutes consensus and decision
of social control in the social assistance policies of Goiânia city. Among the obtained
results, it is evident that the social control is a contradictory process, which may or
may not guarantee effective change of social public policies of social assistance,
demanding struggle for the organized civil society hegemonic politics along with
public spheres and social movements. / Esta dissertação objetiva analisar o controle social e a participação na política de
assistência social, examinando sua constituição, sua competência, suas
possibilidades e limites de implementação no contexto do Conselho Municipal de
Assistência Social de Goiânia, Goiás (CMASGyn). Investiga ainda se o CMASGyn
possibilita a participação democrática, a discussão para o consenso e a decisão do
controle social da política pública de assistência social no munícipio ou se sua
atuação limita-se, exclusivamente, à normatização de credenciamento e
descredenciamento de entidade. Na análise, problematiza-se a representação direta
e indireta na ótica dos valores, da ética, da cultura, do direito e do dever. Trata-se
uma pesquisa orientada pelo referencial do materialismo dialético histórico. A
concepção de Estado e sociedade civil desenvolvida no estudo assume a
perspectiva de Estado ampliado, de legado gramsciano, formado pela sociedade
política e sociedade civil. A perspectiva de controle social como controle da
sociedade civil sobre o Estado assume centralidade no referido estudo. O lócus da
pesquisa foi o CMASGyn, através da participação da sociedade civil nesse espaço.
A metodologia de trabalho foi desenvolvida a partir da técnica documental, tendo
como instrumento os documentos do conselho: atas, resoluções, lei de criação,
regimento interno e outros complementares, plano municipal de assistência social,
relatório anual de gestão. Os dados empíricos coletados nas fontes documentais
demonstram como o CMASGyn possibilita a participação democrática e constitui o
consenso e a decisão do controle social da política de assistência social no
município de Goiânia. Entre os resultados obtidos, evidencia-se que o controle social
é um processo contraditório, que pode ou não garantir mudança efetiva da política
social pública de assistência social, demandando a luta pela hegemonia política da
sociedade civil organizada junto às esferas públicas e aos movimentos sociais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3489 |
| Date | 06 April 2016 |
| Creators | Montalvâo, Tereza Rodrigues |
| Contributors | Faria , Sandra de, Sousa, Regina Sueli de, Neves, Denise Carmen de Andrade |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social, PUC Goiás, Brasil, Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4705347222495892244, 500, 500, 600, -5179514516975064042, -8796676102858938039 |
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