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Previous issue date: 2014-07-25 / Brazil is positively acknowledged for their important contributions in the construction of the
international rules of promotion and protection of human rights. Participated actively in the
process of drafting the Universal Declaration and the Covenants and Conventions major
Human Rights. It bears significant international reputation in this field to be considered
confident multilateral interlocutor. Moreover, Brazil's foreign policy has become governed
since 1988 by an innovative Federal Constitution, which establishes, among others, that the
Brazilian international relations must be submitted to the principle of the primacy of human
rights, which, by legitimate constitutional power impose themselves on any extra interests
would also legitimate. In this context, Brazil joined the Human Rights Council of the UN
from its establishment in 2006. This thesis aims to analyze the Brazilian position with the
Human Rights Council of the UN, during the period 2006 to 2011, the first two terms of
Brazil this multilateral body. The central question is the role of Brazilian foreign policy at the
Council is in line with the principle of the primacy of human rights in international relations?
Parties and the hypothesis that, despite evident contradictions in the Brazilian position within
the Human Rights Council, especially as the votes of Brazil in situations of human rights
violations in specific countries, their performance is measured, in part, to the demands of the
above principle. In this direction, was structured this thesis into four chapters. In the first
chapter, it is to present a historical overview of Brazil's role in the construction of the Global
System for protection and promotion of human rights process, and present the main
challenges in Brazil to promote the realization internally rights that helped building. In the
second chapter, we seek to describe the Human Rights Council of the UN, its features, its
institutional setting, its responsibilities and composition as well as its working methods,
aiming to contextualize the Brazilian performance. The third chapter presents the
constitutional principle of the primacy of human rights in international relations, which serve
as a lens from which the role of Brazil in the Council will be analyzed, to then analyze the
performance of Brazil in the Council human rights for the duration of their terms (2006-2008
and 2009-2011), especially regarding their participation in votes related to the adoption of
new international human rights, the human rights situation in specific countries, the special
sessions in periodic review sessions from other countries, as well as Brazilian initiatives in the
Council. The methodology used is essentially bibliographic and documentary, based on
publications on the subject, as well as the analysis of the minutes of Council meetings in
Geneva. / O Brasil é reconhecido positivamente por suas importantes contribuições no processo de
construção da normativa internacional de promoção e proteção dos direitos humanos.
Participou ativamente do processo de elaboração da Declaração Universal e dos principais
Pactos e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. É portador de expressivo prestígio
internacional neste campo, ao ser considerado confiante interlocutor multilateral. Ademais, a
política externa brasileira passou a ser regida, desde 1988, por uma Constituição Federal
inovadora, a qual estabelece, dentre outros, que as relações internacionais brasileiras devem
ser submetidas ao princípio da prevalência dos direitos humanos, os quais, por legitima força
constitucional, impõem-se sobre quaisquer outros interesses, ainda que também legítimos.
Neste contexto, o Brasil passou a integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir
de sua instituição, em 2006. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar a
postura brasileira junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante o período de 2006
a 2011, os primeiros dois mandatos do Brasil neste órgão multilateral. A questão central é: a
atuação da política externa brasileira no Conselho encontra-se em sintonia com o princípio da
prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais? Parte-se da hipótese de
que, apesar de evidenciadas contradições na postura brasileira no âmbito do Conselho de
Direitos Humanos, especialmente quanto aos votos do Brasil diante de situações de violações
de direitos humanos em países específicos, sua atuação corresponde, em parte, às exigências
do princípio supracitado. Nesta direção, estruturou-se a presente dissertação em quatro
capítulos. No primeiro capítulo, trata-se de apresentar uma descrição histórica da atuação do
Brasil no processo de construção do Sistema Global de proteção e promoção dos direitos
humanos, além de apresentar os principais desafios do Brasil para promover a efetivação,
internamente, dos direitos que ajudou a construir. No segundo capítulo, busca-se descrever o
Conselho de Direitos Humanos da ONU, suas características, sua configuração institucional,
suas atribuições e composição, bem como seus métodos de trabalho, objetivando-se
contextualizar a atuação brasileira. No terceiro capítulo, apresenta-se o princípio
constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, o qual servirá
de lente a partir da qual a atuação do Brasil no Conselho será analisada, para, em seguida,
analisar a atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos durante a vigência de seus
mandatos (2006 a 2008 e 2009 a 2011), especialmente quanto à sua participação nas votações
referentes à adoção de novas normas internacionais de direitos humanos, à situação dos
direitos humanos em países específicos, nas sessões especiais, nas sessões de revisão
periódica de outros países, bem como as iniciativas brasileiras no Conselho. A metodologia
utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em publicações sobre a
temática, bem como na análise das atas das sessões do Conselho, em Genebra.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7780 |
| Date | 25 July 2014 |
| Creators | Borges, Caroline Bastos de Paiva |
| Contributors | Tosi, Giuseppe |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, UFPB, Brasil, Cidadania e Direitos Humanos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4851309037584070320, 600, 600, 600, -4671986560604172235, 5653018110556964051 |
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