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Previous issue date: 2008-12-17 / A presente disserta??o analisa o paradigma temporal contempor?neo e a forma como o Direito controla o tempo atrav?s do Processo Penal. O Processo Penal, enquanto instrumento a servi?o da democracia visando a m?xima efic?cia dos direitos e garantias fundamentais do r?u, deve tramitar num prazo razo?vel, assegurando uma tutela jurisdicional efetiva sem dila??es indevidas. Entretanto, no Brasil, rege a doutrina do n?o-prazo. Em contraposi??o, diversos pa?ses regulamentam a garantia judicial do Processo Penal no prazo razo?vel. Nesse sentido, almejando conferir a aplicabilidade da garantia constitucional no pa?s, parte-se da investiga??o dos fundamentos normativos da garantia e decis?es proeminentes dos sistemas europeu e americano de Direitos Humanos. Em conseq??ncia, al?m da dogm?tica, busca-se, atrav?s de uma pesquisa emp?rica realizada no Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Sul, crit?rios para determinar o que se possa entender por processo penal no prazo razo?vel, a fim de verificar as (im)possibilidades de efetividade do direito fundamental
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4798 |
| Date | 17 December 2008 |
| Creators | Matzenbacher, Alexandre |
| Contributors | Lopes Junior, Aury Celso Lima |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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