Este trabalho tem como objetivo demonstrar os aspectos da prisão em todas as suas
veredas, explicitar os malefícios da prisão processual quando exacerbadamente aplicada em
detrimento da liberdade individual enquanto ferramenta de resposta a uma sociedade saturada
com a impunidade e clamando por um gesto de justiça a ser praticado pelo Estado Juiz e
apresentar alternativas eficazes que, quando utilizadas pelo poder Judiciário e Executivo em
consonância e harmonia, conferem efetividade ao provimento jurisdicional almejado pela
sociedade individual ou coletiva, bem como aplicam os rigores da Lei Penal e Lei Processual
Penal aos autores de fatos típicos até que uma sentença de mérito seja prolatada sem, contudo,
privar-lhes do direito constitucional de “ir e vir” nem, tampouco, abarrotar ainda mais o já
superlotado sistema prisional brasileiro que há muitos anos vegeta acometido de um
verdadeiro colapso administrativo/funcional.
As medidas cautelares diversas da prisão preventiva se põem no âmbito jurisdicional
como alternativa válida e eficaz para agradar a todos os envolvidos na relação processual
penal, satisfazendo as partes e a sociedade em sua coletividade e busca intermitente por
justiça. O Estado do Tocantins tem todos os fatores para ser um pioneiro na aplicação efetiva
das medidas cautelares diversas da prisão e na reestruturação de seu sistema prisional e da sua
malha carcerária, podendo funcionar como modelo para as outras unidades da Federação. / This work aims to demonstrate aspects of prison in all his ways, explaining the evils of
procedural prison when exaggeratedly applied at the expense of individual freedom as a
response tool to a society saturated with impunity and calling for a court action to be practiced
by the State Judge and present effective alternatives which, when used by the judiciary and
executive power in consonance and harmony, give effect to the jurisdictional provision sought
by individual or collective society and apply the rigors of the Criminal Law and Criminal
Procedure Law to perpetrators of facts typical until a merit judgment is handed down without,
however, depriving them of the constitutional right to "come and go" neither, nor, even more
crammed the already overcrowded Brazilian prison system for many years vegetation stricken
with genuine administrative collapse / functional. The various protective measures of
preventive detention arise in the judicial context is a valid and effective alternative to please
everyone involved in the criminal procedural relationship, satisfying the parties and society in
its collective and intermittent quest for justice. The State of Tocantins has all the factors to be
a pioneer in the effective application of the various precautionary measures from prison and in
restructuring its prison system and its prison network, can act as an example for other states.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/112 |
| Date | 15 October 2015 |
| Creators | Rostirolla, Marcelo Eliseu |
| Contributors | Oliveira, Tarsis Barreto |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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