O Supremo Tribunal Federal e a interpretação constitucional : formas de legitimar a decisão judicial no controle abstrato de normas

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Previous issue date: 2003 / A dissertação pretende explicitar de que forma as inovações introduzidas pela
Lei nº 9.868/99, mormente a abertura da interpretação constitucional e a ponderação
de interesses nos efeitos da decisão no controle abstrato de normas, contribuem para
a legitimação da jurisdição constitucional. Com base na premissa de que o Judiciário
é o poder que menos oferece risco à tergiversação dos ideais consolidados na
Constituição de 1988, pretendemos reforçar a legitimidade do resultado da
interpretação do Supremo Tribunal Federal, como verdadeira voz e alma da
Constituição, na medida em que ele dá a última palavra em matéria constitucional e é
também quem garante a eficácia das normas constitucionais

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1. Figueira Aben-Athar, Daniela; Maurício Leitão Adeodato, João. O Supremo Tribunal Federal e a interpretação constitucional : formas de legitimar a decisão judicial no controle abstrato de normas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4364

Tags

Processo decisório

Direito constitucional

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4364
Date	January 2003
Creators	ABEN-ATHAR, Daniela Figueira
Contributors	ADEODATO, João Maurício Leitão
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess