A presente pesquisa versa sobre o estudo de políticas públicas de enfrentamento às drogas adotadas no Brasil, com vista a apresentar estratégias jurídicas que subsidiem os entes políticos a criarem programas de enfrentamento ao crack. Na pesquisa, foram utilizadas bases normativas que estruturam a política de drogas, em especial o programa do Governo Federal Crack, é possível vencer, de amplitude nacional, adotado no Brasil em todas as capitais dos Estados e Municípios com população superior a 200 mil habitantes, a partir de 2010. No capítulo um, apresentaram-se os modelos de enfrentamento às drogas – modelos proibicionista, abolicionista e de redução de danos – a fim de subsidiar o estudo do programa Crack, é possível vencer e apresentar estratégias a serem utilizadas em quaisquer programas de enfrentamento ao crack. Partiu-se de uma análise da proteção aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, bem como a tutela específica à saúde e à assistência social. O segundo capítulo investigou a teoria jurídica acerca das políticas públicas e as bases conceituais que apresentam as políticas públicas de drogas, bem como a polêmica sobre a internação não voluntária e o primeiro mapeamento do perfil de usuários e dependentes de crack no País, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, em 2013. O capítulo três descreveu os eixos estruturantes do programa Crack, é possível vencer, analisando os pontos de desarticulação do programa que comprometem sua plena efetivação, tratando-se do ponto central da tese. Por fim, no capítulo quatro, construíram-se proposições para rearticulação do programa, com a finalidade de contribuir para o aprofundamento dos estudos sobre o tema e subsidiar possíveis intervenções nas políticas públicas de drogas em execução. A metodologia empregada na pesquisa é a dedutiva, com a aplicação das técnicas de investigação documental e análise do referencial teórico, investigando particularmente a teoria que subsidia a construção das políticas públicas e a base normativa e documental do Programa Crack, é possível vencer. As conclusões extraídas do problema proposto apresentam como ponto de desarticulação do programa: necessidade de melhor diagnóstico prévio para identificação do público a ser atendido e definição das ações a serem adotadas; ampliação do programa, a fim de contemplar municípios com menos de 200 mil habitantes; necessidade de participação da sociedade civil no planejamento e na execução do programa, como critério para a sua legitimidade no Estado Democrático de Direito; falta de interesse dos gestores municipais em aderir ao programa; dificuldade de articulação entre os três eixos estruturantes do programa: cuidado, autoridade e prevenção; precariedade das redes do Sistema Único de Saúde – SUS e Sistema Único da Assistência Social – SUAS; necessidade de ampliação dos setores que compõem o programa; monitoramento e avaliação do programa e investimentos financeiros insuficientes para sua execução. / This research is about the study of coping with public policies on drugs adopted in Brazil, aiming to present the legal strategies that support the political entities to create confronting programs to crack. In the survey the normative base that supports the drug policy was used, especially the federal government Crack program, it's possible to win, of national extensive and adopted in all the capitals of the states and cities with a population over 200,000 inhabitants. In chapter one the models to confronting drugs were presented - prohibitionist, abolitionist and harm reduction models - in order to support the study of the Crack program, it is possible to win and present strategies to be used in any confrontation program to crack. The protection of social rights under the Federal Constitution of 1988 was analyzedas well as the specific protection to health and social care. The second chapter investigated the legal theory about public policies and the conceptual foundations of public drug policies as well as the controversy over the non-voluntary hospitalization and the first user profile mapping and crack addicts in the country conducted by the Oswaldo Cruz Foundation. Chapter three described the structural axes of the Crack program, it's possible to win, analyzing the dismantling of parts of the program that compromise its full realization, as it is the main topic of the thesis. Finally, in chapter four, proposals for re-articulation of the program were built, in order to contribute to further studies and subsidize possible interventions in public policy drug running. The methodology used in the research is deductive, with the application of documentary research techniques and theoretical framework, investigating the theory that supports the construction of public policies and normative basis and document the Crack program, it's possible to win. The conclusions drawn from the proposed issue presented as dislocation point of the program: the need for prior diagnosis for identifying the public to be served and size of the actions; expansion of the program in order to include cities with less than 200,000 inhabitants; need for civil society participation in planning and program implementation; lack of interest of municipal managers in joining the program; difficulty understanding among the three structural axes of the program: care, authority and prevention; precarious UHS networks - Unified Health System and USSA - Unique System of Social Assistance; need for expansion of the sectors that make up the program; monitoring and evaluating the program and insufficient financial investment for their implementation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/482 |
| Date | 19 February 2016 |
| Creators | Worm, Naíma |
| Contributors | Duarte, Clarice Seixas |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Doutorado em Direito Político e Econômico, Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para obtenção do título de doutora., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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