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Programas Sociais em Empresa Estatal de Serviço Público: Análise dos Projetos de Eletrificação de Áreas Residenciais Urbanas de Baixa Renda na Eletropaulo S.A. e de suas perspectivas sob gestão privada / Social Programs in State Public Service Company: Analysis of Draft Urban Residential Areas Electrification of Low Income in Eletropaulo SA and its prospects under private management

Nos últimos vinte anos, alguns programas voltados ao atendimento de populações de baixa renda foram implementados por órgãos governamentais, inclusive empresas estatais fornecedoras de serviços públicos. No caso da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, esses programas atuaram em um largo espectro de atividades, indo da implementação de redes de distribuição de eletricidade em favelas à administração de circos-escola. Devido às características de funcionamento da empresa e do contexto em que ela estava inserida, os chamados programas sociais não foram objetos de avaliações sistemáticas, o que possibilitou o predomínio de opiniões preconceituosas e não permitiu a definição de regras claras, que garantissem a continuidade dos seus benefícios. Com a transferência do controle das empresas distribuidoras para o setor privado, passa a ser ainda mais necessário o estabelecimento de normas para esse atendimento, dado o volume de pessoas atendidas por eles e a importância da energia elétrica no cotidiano. A Avaliação sistêmica dos programas da Eletropaulo voltados ao fornecimento de energia elétrica a núcleos residenciais de baixa renda aponta na direção de que esse tipo de atendimento pode ser viável para a concessionária e para a sociedade, se operados dentro de limites de uma regulamentação adequada, que garanta o equilíbrio entre todos os interesses. / During last twenty years, government, as well as state-owned companies, implemented many public programs in order to assist low income populations. In the specific case of Eletropaulo, the company responsible for the distribution of energy in the Metropolitan region of São Paulo, there was a large selection of activities, ranging from the implantation of electric grid in slums to the management of school-circuses. Due to particular operational conditions and the context of Eletropaulos situation, the so called social programs were not systematically evaluated. As a result, prejudice against these programs arouse and clear rules were not defined to guarantee continuous benefits. With the privatization of electrical energy distribution companies, it is even more necessary a clear regulation of these programs, given the volume of people served by them in addition to the importance of electrical power to all kinds of activities. Systematical evaluation of the program of electrical energy distribution in poor areas proves that it can be feasible both to the company and the society if the regulation guarantees the balance between all interests.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-19012012-164627
Date24 August 1999
CreatorsFrança, Carlos Roberto Almeida
ContributorsBermann, Celio
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
TypeDissertação de Mestrado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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