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Previous issue date: 2016-03-30 / A dissertação trata dos usos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, Lei n°
12.527/2011, pela Sociedade civil no período de Maio de 2013 a Abril de 2015, com base em
uma análise de conteúdo de notícias coletadas por meio do Alerta Google, mecanismo gratuito
de busca de conteúdo na internet. A pesquisa considera a relevância da informação como
elemento estruturante na formação dos Estados nacionais. Considera também que o direito à
informação passou a ser reconhecido como direito humano fundamental para o exercício dos
demais direitos, políticos, civis e sociais. A transparência das informações públicas torna-se,
então, uma questão cada vez mais frequente na relação entre Estado e Sociedade civil. A
adoção da lei de acesso no Brasil resulta, portanto, de fatores relacionados ao contexto
político nacional e internacional e, acredita-se, que sua consolidação depende, dentre outros
fatores, de como a lei será utilizada pela sociedade brasileira. Baseada na classificação da
Tabela de Natureza Jurídica 2014 do IBGE (2013), os resultados apontam que, dentro da
Sociedade civil, a Imprensa e as Entidades sem fins lucrativos são os grupos que mais vem
exercendo o direito de acesso às informações públicas, com interesses voltados ao controle
social, a transparência das informações públicas, dentre outros. Apesar das dificuldades
apontadas, percebe-se na sociedade brasileira, tanto no Estado quanto na Sociedade civil,
ações no sentido de aprimorar o direito de acesso às informações públicas, com sinais de mudanças culturais, a serem confirmados em pesquisas futuras. / The dissertation deals with the uses of the Access to Information Act in Brazil (Law
12,527/2011) for the civil society in the period May 2013 to April 2015, based on a news
content analysis collected through Google Alert , search engine free content on the internet.
The research considers the relevance of the information as a structural element in the
formation of national states. It also considers that the right to information has been recognized
as a fundamental human right for the exercise of political, civil and social rights. The
transparency of public information becomes an increasingly common issue in the relationship
between state and civil society. The adoption of the access law in Brazil is the result of factors
related to national and international political context and, it is believed that consolidation
depends, among other factors, how the law will be used by Brazilian society. Based on an
official classification of the National Statistics Office of Brazil (IBGE), the results indicate
that the press and non-profit entities are the groups of civil society that is most exercising the
right of access to public information, with interests aimed at social control, transparency of
public information, among others. In spite of the difficulties, it can be seen in Brazilian
society, both in the state and in civil society, actions to improve the right of access to public
information, with signs of cultural change, to be confirmed in future researches.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ridi.ibict.br:123456789/870 |
| Date | 30 March 2016 |
| Creators | Bottrel, Rachel do Monte |
| Contributors | Malin, Ana Maria Barcellos, Olinto, Gilda, Jardim, José Maria |
| Publisher | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, IBICT/UFRJ, Brasil, Escola de Comunicação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do IBICT, instname:Instituto Brasileiro de Informação Ciência e Tecnologia, instacron:IBICT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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