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O estabelecimento de práticas culturais através de políticas públicas : análise de programas de pagamentos por serviços ambientais e suas regulamentações

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-16T16:48:19Z
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Previous issue date: 2018-07-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Os problemas ambientais, em grande parte, são efeitos dos comportamentos dos seres humanos. Um desses problemas consiste na poluição difusa encontrada em diversos mananciais brasileiros, consequência das práticas dos habitantes da região. Faz-se importante analisar os melhores métodos de mudanças de contingências que controlam o comportamento da população para que essa poluição seja minimizada e os recursos ambientais sejam utilizados de modo sustentável. Programas de Pagamento por Serviços Ambientais constituem-se como mecanismos de mudança do comportamento em larga escala por meio de contingências de reforçamento positivo. O presente estudo consistiu em uma pesquisa documental, a qual analisou as contingências e metacontingências para gestão e implementação de dois desses programas: Conservador das Águas de Extrema/MG e Produtor de Água do Pipiripau/DF. O Projeto de Lei nº 792, de 2007, que pretende regulamentar os programas de PSA a nível federal, também foi analisado. Ambos os programas analisados vêm obtendo resultados positivos na mudança de práticas culturais estabelecendo comportamentos que resultem na melhoria da qualidade e quantidade da água que abastece a população. Os programas exemplificam que métodos que fazem uso de reforçamento positivo podem apresentar um melhor controle sobre o comportamento, sem produzir os efeitos indesejados das contingências coercitivas tradicionalmente aplicadas pelas agências governamentais. O Projeto de Lei analisado mostra-se viável em termos de definição de contingências, apresentando amplitude para a variação de CCEs na gestão dos programas, assim como possibilitando alternativas na definição das consequências que aumentem a ocorrência de comportamentos e CCEs de conservação ambiental. / Environmental problems are mostly effects of human behavior. One of these problems consists of diffuse pollution found in several brazilian water sources, consequence of the practices of the inhabitants of the region. It is important to analyze the best methods to change contingencies that control the behavior of the population so that this pollution is minimized and the environmental resources are used in a sustainable way. Programs of Payment for Environmental Services (PES) constitute mechanisms of behavior change on a large scale through positive reinforcement contingencies. The present study consisted of a documentary research, which analyzed the contingencies and metacontingencies to manage and implement two of these programs: Conservador das Águas of Extrema/MG and Produtor de Água of Pipiripau/DF. The Bill nº. 792 of 2007 that intends to regulate PES programs at the federal level, was also analyzed. Both programs analyzed have been showing positive results in changing of cultural practices that establish behaviors that result in the improvement of the quality and quantity of water that supply the population. The programs exemplify that methods that make use of positive reinforcement may present better control over behavior, without producing the undesirable effects of coercive contingencies traditionally applied by government agencies. The analyzed Bill proves feasible in terms of defining contingencies, presenting amplitude for the CCEs variation in program management, as well as allowing alternatives in the definition of consequences that increase the occurrence of behaviors and CCEs of environmental conservation.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32270
Date06 March 2018
CreatorsOliveira, Jonathan Melo de
ContributorsTodorov, João Claudio
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
RightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess

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