O processo de descentralização das atividades estatais é uma premissa cada vez mais evidenciada no atual modelo de gestão. A forte concepção de se buscar um Estado mais enxuto e menos executor acaba que levando à busca por meios para execução dos serviços públicos de forma a atender às reais necessidades dos administrados e de tal sorte à cumprir com os preceitos de qualidade e eficiência que devem ser requisito intrínseco a todo ato administrativo. Diversas foram as ferramentas experimentadas pelos gestores no sentido de se atender ao princípio da eficiência, bem como à concepção gerencial proposta pela reforma administrativa advinda do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado proposta por Bresser-Pereira. Privatizações, publicizações, parcerias com os entes privados e com entidades sem fins lucrativos foram pactuadas pelos entes públicos em diversas áreas, tais como o transporte e a saúde. Sob esse diapasão, a proposta do presente trabalho é, por meio do estudo de caso da Parceria Público-Privada firmada pelo governo mineiro para a construção e gerenciamento de um complexo penal na cidade de Ribeirão das Neves, analisar e descrever essa modalidade de concessão especial como uma ferramenta ao gestor público para a consecução de serviços carcerários. O presente trabalho orienta-se por meio de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através de um estudo de caso onde os dados colhidos foram analisados com base nas técnicas da análise de conteúdo. De todo o analisado, verificou-se que a matéria é controvertida, contudo o modelo estudado mostrou resultados satisfatórios tendo em vista as categorias de análises constituídas e se comparadas à situação do sistema carcerário brasileiro apresentada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça. / The decentralization of government activities is increasingly evident in the current management model assumption. The strong desire of searching for a more streamlined and less performer State leads to the search for ways to run public services in a way that the real needs of and administered is focused in such a way to comply with the principles of quality and efficiency that must be intrinsic to any administrative act requirement. Several tools were experienced by managers in order to reach the principle of efficiency as well as the management concept proposed by Bresser-Pereira in the administrative reform arising from the Plan for the Reform of the State Apparatus. Privatization, publicization, partnerships with private and nonprofits entities were agreed by public entities in various areas, such as transportation and health. In this vein, the proposal of this work is, through a case study of the Public-Private Partnership signed by the government of Minas Gerais for the construction and management of a penal complex in the city of Ribeirão das Neves, consider whether this type of special concession would be a possible tool for public manager in performing the custodial services. This work is guided by a qualitative research conducted through a case study where the data collected was analyzed based on the technique of content analysis. From all analyzed, it was found that the matter is contested, however the model studied showed satisfactory results given the established categories of analysis and compared to the situation of the Brazilian prison system presented by the National Council of Justice report.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:10.254.254.39:tede/661 |
| Date | 24 July 2014 |
| Creators | SANTOS, Jeferson Alves dos |
| Contributors | RIBEIRO, Wesllay Carlos, http://lattes.cnpq.br/6886129694119660, RIBEIRO, Wesllay Carlos, http://lattes.cnpq.br/6886129694119660, CUNHA, Gustavo Ximenes, http://lattes.cnpq.br/9576923320530006, NUINTIN, Adriano Antonio, http://lattes.cnpq.br/1098108871789832 |
| Publisher | Universidade Federal de Alfenas, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Brasil, UNIFAL-MG, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL, instname:Universidade Federal de Alfenas, instacron:UNIFAL |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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