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A participação da administração no processo de elaboração dos contratos de PPP / Indivuduals´participation in the administrative procedure of PPP contract elaboration. 2016. 260 p. Dissertation (master in Law) - Faculty of Law, University of São Paulo, São Paulo, 2016.

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow. / This essay intends to analyze individuals´ participation mechanism in the administrative procedure of public-private partnership (PPP) contract elaboration and to indicate alternatives for a better dialogue with Public Sector, in order to prepare the agreements and to assure its attainment to the objectives of such concession model. The analysis is focused in four different instruments that grant the individual approach on the developing of the PPP contracts, which are: call for expressions of interest (translated as PMI - procedimento de manifestação de interesse), public consultation, public hearing and roadshow.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-08082016-161204
Date01 April 2016
CreatorsMoreno, Maís
ContributorsMarques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
TypeDissertação de Mestrado
Formatapplication/pdf
RightsReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.

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