Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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90694.pdf: 5438262 bytes, checksum: ab7477ab2f04156f890d9865c6a42302 (MD5) / A presente dissertação teve como objetivo refletir criticamente sobre a realidade da Execução Penal nas cadeias Públicas Catarinenses face à recuperação do Detento. Os dados foram obtidos em entrevistas - modelo 1, com doze juízes de Execução em cadeias Públicas, doze Promotores de Justiça, doze Diretores de Presídio e doze Delegados de Polícia; Modelo 2 com doze Carcereiros; modelo 3 com noventa e seis Detentos, totalizando cento e cinquenta e seis instrumentos aplicados, por região, em doze cadeias Públicas do Estado de Santa Catarina. Pela realidade da Execução Penal foi inferida a partir dos diretores do Detento amparados pela Constituição e Lei de Execução Penal, da relação sentença e penalidade, da integração social e da prisão. A saber: Juízes e Promotores denunciam o não acesso do Detendo aos direitos amparados pela Constituição e Lei de Execução Penal; - Diretores de Presídio, Delegados, Carcereiros e Detentos confirmam o acesso destes aos direitos amparados pela Constituição e Lei de Execução Penal; - todos os estratos denunciam o não cumprimento da harmônica integração social do Condenado ou Internado (65,05); - todos os estratos afirmam ser justa a prisão (66,7%). A realidade pesquisada, conclui-se que a Execução Penal é questão divergente entre os diferentes estratos amostrados, contraditória entre Lei e prática e, sobretudo, que o objetivo democrático na Sociedade Moderna, do cumprimento da Pena privativa da Liberdade, visando a harmônica integração social do condenado ou internado, está sendo um engodo Político - democrático que perpassa os três poderes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106360 |
| Date | January 1993 |
| Creators | Moreira, Jose da Silva |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Melo, Orlando Ferreira de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 118 f.| il |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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