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Previous issue date: 2002 / Cresce na atualidade a preocupação com o valor e a eficácia das penas que tentam proteger a
sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando
de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexões para a análise das reais
possibilidades do vigente sistema penal. Na dialética contemporânea entre o crime e a punição
verifica-se, mais do que nunca, um intenso conflito entre as propostas de repressão pura e a
introdução de elementos humanitários e individualizantes. Neste cenário, as maiores
esperanças e expectativas voltam-se para as penas alternativas e, em especial, para a prestação
de serviços à comunidade. Cabe destacar, desse modo, a necessidade de uma ação
interdisciplinar e multiprofissional para o pleno êxito dos programas de fiscalização e
acompanhamento dos apenados, beneficiados com as penas alternativas de prestação de
serviços à comunidade. A disponibilização de assessorias devidamente habilitadas para
subsidiar os magistrados acerca das condições pessoais subjetivas dos réus é, também,
pressuposto indispensável. Prevalecendo as tendências humanitárias, a personalidade do
infrator ganha relevância diferenciada, sobretudo com o concurso do psicólogo jurídico nos
processos de cominação e execução das penas substitutivas e, em especial, na prestação de
serviço à comunidade. Discute-se a necessidade de elevar o nível de confiança da sociedade
no potencial humano dos infratores, através do maior conhecimento de suas características
psicológicas, de modo a estimular a participação das comunidades no processo de sua
ressocialização
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4635 |
| Date | January 2002 |
| Creators | REZENDE, Elvira Daniel |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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