O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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103599.pdf: 2316219 bytes, checksum: 19a2c407d56cdad20239c57ef9e488c7 (MD5) / O objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades capitalistas. Partindo da noção de deslegitimação do sistema penal, pela seletividade e violência com que se manifesta o seu exercício de poder, o minimalismo penal surge como uma resposta a curto e médio prazo de limitação do sistema, a fim de propiciar um espaço para que a própria sociedade desenvolva formas mais democráticas e efetivas para a resolução dos seus conflitos e problemas.

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1. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106415
2. 103599

Tags

Direito penal

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106415
Date	January 1995
Creators	Naspolini, Samyra Haydee
Contributors	Universidade Federal de Santa Catarina, Andrade, Vera Regina Pereira de
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess