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Previous issue date: 2011-07-01 / This thesis concerns to the analysis of purchase and sale of future production of
sugarcane by alcohol industries in the State of (factories). The study provides information about
the production growth of sugar and ethanol in the factories as long as it gives interpretative
elements of the contractual relationship both in private and constitutional point of view,
proposing solutions to the imbalances that might occur in the purchase and sale contracts of
future crops with small farmers in the State of. From a commercial point of view the region
covers wide range of purchase and sale of sugarcane contracts, and considering a scientific
perspective it shows great relevance, with reflections on the contract area. Due to this
perspective, which includes the verification of the contracted forms, its main purpose is to
ponder the situation of small farmers in this kind of deal, according to the principles of
objective good faith, the contract social function, reasonableness and the Courts jurisprudence,
always interpreting the contractual terms in favor of the party with less financial condition, in
order to reduce the contractual imbalance. It defends the view that the purchase and sale harvest
contract can be reviewed/terminated in case of an agreement imbalance, especially considering
that the acquiring company does not anticipate payments or help in the purchase of agricultural
inputs. / Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de
produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás
(Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool
nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contratual assumido pelos
contratantes na órbita privada e constitucional, propondo soluções aos desequilíbrios nos
contratos de compra e venda de lavoura futura com o pequeno produtor rural, com enfoque
sobre a agricultura familiar, no Estado de Goiás. Do ponto de vista negocial a região abrange
enorme gama de contratos de compra e venda de cana-de-açúcar, e sob o ângulo da órbita
científica apresenta liames de interessante relevo, com reflexos na área contratual. Devido a
essa abordagem, que inclui a verificação das formas contratadas, tem o objetivo de sopesar a
situação do pequeno produtor rural na avença e respectiva necessidade econômica de mantê-lo
no campo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da
razoabilidade e da jurisprudência dos Tribunais, propondo a interpretação das cláusulas
contratuais em favor da parte com menor condição financeira no liame obrigacional estipulado,
diminuindo o desequilíbrio contratual. Defende-se o ponto de vista de que o contrato de compra
e venda de safra futura pode ser revisto/rescindido em caso de desequilíbrio no pactuado e
interpretado na órbita agrária, mormente considerando que a empresa adquirente não antecipa
parte do pagamento ou ajuda na aquisição de insumos agrícolas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2632 |
| Date | 01 July 2011 |
| Creators | Freitas, Frederico Ribeiro de |
| Contributors | Falconi, Luiz Carlos, Franco, Geisa Cunha, Gonçalves Neto, João da Cruz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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