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Previous issue date: 2015-02-03 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present dissertation investigates on a constitutional bias and on citizenship promotion, the public policies that were developed for homeless crack dependent who stay on the drug use scenes in the Luz neighborhood, in the central part of São Paulo town and that is popularly known as Cracolândia. At first was held the legal status of homeless and drug dependent according to the Brazilian law. It was also studied the historical formation of the first crack use scenes in the neighborhood of Luz and government actions that followed, mainly in the 1990s and in the 2000s. Each public policy was researched in its details (especially the concepts of Operação Centro Legal compared to de Braços Abertos and Recomeço Program) and how there was a violation of human rights or the promotion of citizenship of homeless crack addicts. In a second step, keeping as a reference the research of Maria Paula Dallari Bucci, Gianpaolo Poggio Smanio, and Patricia Tuma Bertolin and with lenses into the legal grounds of public policies, the government actions were studied in its various institutional action plans (macro, meso and micro). At the end of this work, these same policies were also studied under the plan of its effectiveness and its results as well as its future prospects, always with a view to obtaining a diagnosis that could point improvement in it fundamentals in the cycle of public policy as a whole. / A presente dissertação busca investigar, sob um viés constitucional e de promoção da cidadania, as políticas públicas desenvolvidas para as pessoas em situação de rua dependentes de crack, que permanecem pelas cenas de uso da droga conhecida como crack no bairro da Luz, na região central da cidade de São Paulo e que é conhecida popularmente como Cracolândia. Em um primeiro momento, foi realizada a caracterização jurídica das pessoas em situação de rua e dos dependentes de drogas. Também foi estudada a formação histórica das primeiras cenas de uso do crack no bairro da Luz e as ações governamentais que se seguiram, principalmente na década de 1990 e nos anos 2000. Verificou-se detalhadamente cada política pública realizada (principalmente os conceitos da Operação Centro Legal em face do programa de Braços Abertos e do Programa Recomeço) e a forma como houve a violação ou a promoção da cidadania dos dependentes de crack em situação de rua. Em um segundo momento, mantendo como referenciais teóricos as pesquisas de Maria Paula Dallari Bucci, de Gianpaolo Poggio Smanio, de Patrícia Tuma Bertolin e com lentes no campo de pesquisa dos fundamentos jurídicos das políticas públicas, foi objeto de estudo o modo como se deram as ações governamentais, nos seus diversos planos de ação institucional (macro, meso e micro). Ao final do trabalho, essas mesmas políticas públicas ainda foram estudadas sob o ponto de vista de sua efetividade e seus resultados, além das suas perspectivas futuras, sempre com vistas à obtenção de um diagnóstico que pudesse apontar fundamentos de melhora no ciclo das políticas públicas como um todo para esta área.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1151 |
| Date | 03 February 2015 |
| Creators | Genghini, Marco Aurélio Barberato |
| Contributors | Smanio, Gianpaolo Poggio, Fabretti, Humberto Barrionuevo, Rossini, Augusto Eduardo de Souza |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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