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Previous issue date: 2014 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho teve origem na realização de pesquisa desenvolvida pela equipe do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará que analisou o processo de elaboração, implantação e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) no estado do Pará, no período de 2008 a 2011. Esta Dissertação teve por objetivo analisar o PAR desenvolvido no Município de São Sebastião da Boa Vista e a sua configuração como instrumento para implementar o Regime de Colaboração entre os entes federados. Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo que contou com trabalho de campo, com realização de entrevistas com os atores envolvidos em todo o processo de implantação do PAR. O estudo também contou com a análise das legislações (Constituição Federal 1988, LDB/9.394, Plano Nacional de Educação, PDE, Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, entre outras). A revisão bibliográfica realizada partiu das contribuições de estudiosos sobre a política educacional brasileira, como Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Fernandes Dourado, Fernando Haddad, José Carlos Libâneo e Demerval Saviani. A partir dos resultados encontrados, observamos que o PAR é um valioso instrumento para organização da gestão da educação municipal, que permite o ente federado conhecer a sua realidade, e também auxilia o Município ao sinalizar suas necessidades e propor ações e subações para mudar sua realidade. No entanto, a execução do Plano depende de fatores alheios para que o município atinja a execução total do que foi planejado, em muitas ações é necessário um aporte financeiro específico. Diante dos resultados dessa pesquisa também foi possível observar que o PAR desenvolvido no Município de São Sebastião da Boa Vista, representou uma inovação no planejamento do trabalho da Secretaria Municipal de Educação, se constituiu em um complexo desafio em termos de sua efetivação, pois revelou a fragilidade de articulação e de cumprimento das metas, e da efetividade de um legítimo regime de colaboração entre os entes federados. / This work originated in conducting research developed by the Institute of Education Sciences, Federal University of Pará who analyzed the process of developing, deploying and implementing the Joint Action Plan (RAP) team in the state of Pará, in the period 2008 to 2011. This thesis aimed to analyze the PAR developed in São Sebastião da Boa Vista and its setting as a tool to implement the scheme Collaboration among federal entities. This is a qualitative case study that included fieldwork with interviews with the actors involved in the whole process of implementation of PAR. The study also included the analysis of the laws (Constitution 1988 LDB/9.394, National Education Plan, PDE, Commitment Plan on Education for All, among others). The literature review set out the contributions of scholars on the Brazilian educational policy and Roberto Carlos Jamil Cury, Luiz Fernandes Dourado, Fernando Haddad, José Carlos Libâneo and Demerval Saviani. From these results, we observed that PAR is a valuable tool for management organization of municipal education, which allows the federal entity to know its reality, and also assists the municipality to signal their needs and propose actions and subactions to change your reality . However, the implementation of the Plan depends on factors unrelated to the municipality to achieve full implementation of what was planned, many actions in a specific financial contribution is required. Given the results of this research was also observed that PAR developed in São Sebastião da Boa Vista, represented an innovation in planning the work of the Municipal Education Department, constituted a complex challenge in terms of its effectiveness, as revealed fragility of articulation and fulfillment of goals, and the effectiveness of a legitimate scheme of collaboration among federal agencies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/5895 |
| Date | 27 June 2014 |
| Creators | COSTA, Vanessa do Socorro Silva da |
| Contributors | OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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