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Previous issue date: 2014-12-10 / Com resumo em inglês / Este trabalho teve como objetivo principal identificar os avanços e entraves
à implantação da política pública denominada Projeto ORLA nos
municípios do litoral do Estado de Santa Catarina, frente à gestão pública
federal, estadual e municipal. O objeto e recorte para estudo compreendeu
os municípios de Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e
Florianópolis, aonde nos últimos 13 anos vem sendo aplicada a metodologia
para implantação do referido projeto. O referencial teórico para desenvolver
a pesquisa fundamentou-se nas categorias de formação socioespacial,
planejamento territorial, gestão pública e governança. A pesquisa foi
baseada em revisão bibliográfica e documental, em entrevistas abertas com
os gestores públicos municipais, estaduais e com representantes da esfera
federal. Entre os principais resultados temos: a urgência em apontar e
legalizar procedimentos para a efetivação dos planos de gestão integrada;
formalizar e dar continuidade aos comitês e coordenações nacional,
estaduais e municipais; intensificar a capacitação dos gestores e sociedade
civil; a necessidade da obrigatoriedade da continuidade de ações iniciadas
em uma gestão municipal e que devam ser continuados nas próximas
administrações; a viabilização de rubricas orçamentárias para o Projeto
ORLA, do Governo Federal e Estadual, para a viabilidade dos planos; a
priorização nas três esferas de governo, do gerenciamento costeiro integrado
e de seu instrumento, o Projeto ORLA; Foi observado que o diálogo entre
os entes das Unidades da Federação e a sociedade civil traz inúmeros
avanços, desde o andamento de processos até novos embasamentos legais.
Por fim, entende-se que, a sociedade está em constante transformação e as
experiências acumuladas e retransmitidas podem contribuir para o
desenvolvimento de ações que levam ao ordenamento e a preservação das
áreas litorâneas ou Zona Costeira brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/2583 |
| Date | 10 December 2014 |
| Creators | Pinto, Adelina Cristina |
| Contributors | Rocha, Isa de Oliveira |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado, UDESC, Brasil, UDESC::FAED |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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