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Previous issue date: 2017-06-20 / O Estado enquanto grande consumidor de bens e serviços pode utilizar as compras governamentais como uma política pública para induzir a produtividade, controle de qualidade, transferência de tecnologias, desenvolvimento de micro e pequenas empresas e promoção do desenvolvimento econômico e social. Em que pese os governos, órgãos e entidades não governamentais, além pesquisadores do desenvolvimento econômico regional abordarem de diversas formas a relevância das compras governamentais para a promoção do desenvolvimento econômico e social, pouco foi dito sobre resultados quantitativos que pudessem ser utilizados para mensurar os benefícios de se implementar tal política pública. Apesar dos esforços feitos pelo Governo Federal em promover as compras governamentais como políticas públicas regulatórias, melhorando o acesso das micro e pequenas empresas e agricultores familiares às contratações junto aos Governos, existe a necessidade dos gestores públicos municipais colocarem essas políticas públicas em prática. Ciente das limitações estruturais, orçamentária e de pessoal nos municípios brasileiros, o Governo Federal desenha políticas públicas com imposições e obrigações aos municípios para que as ações aconteçam de fato. Isso faz com que os gestores municipais percebam algumas políticas públicas como normas que deverão ser cumpridas e não como uma possibilidade real de promoção do desenvolvimento de sua região. Entendendo o papel dos decisores políticos nos municípios, em especial na formação de agenda e tomada de decisão, esta pesquisa foi desenvolvida com o propósito de ser utilizada como instrumento de persuasão junto aos mesmos. Foi analisada as contratações de pessoal realizadas por micro e pequenas empresas sediadas na Microrregião de São João del Rei, em Minas Gerais, que venceram processos de aquisição junto às prefeituras da mesma microrregião no exercício de 2016. Os resultados mostraram que mais de 5 postos de trabalho foram gerados para cada R$ 1.000.000,00 em contratações junto aos governos municipais. / The State as a major consumer of goods and services can use government purchases as a public policy to induce productivity, quality control, technology transfer, development of micro and small-sized enterprises, and as the promotion of economic and social development. In spite of the fact that governments, agencies, non-governmental entities and researchers of regional economic development address in various ways the relevance of government purchases for the promotion of economic and social development, there is limited quantitative information to be used as a measure of the benefits of implementing such public policies. Despite the efforts made by the Federal Government to promote government procurement as a regulatory public policy, improving the access of micro and small-sized enterprises and family farmers to government contracts, there is still the need for the Municipal Public Managers to implement and put such public policies into practice. Considering the structural, budgetary and personnel constraints in most Brazilian Municipalities, the Federal Government drafts public policies imposing responsibilities on local governments to ensure such policies are, in fact, executed and carried through. The Municipality, however, perceive these public policies only as additional obligations to be fulfilled, instead of understanding them as a real opportunity to promote and enhance development in their region. This research has the purpose of being an additional tool in the persuasion of policy makers in Brazilian Municipalities, taking into consideration their process of establishing guidelines and decision-making. We analyzed the personnel hiring by micro and small-sized enterprises located in the small town of São João del Rei in the Brazilian State of Minas Gerais, which won procurement processes in counties located in the same area for the fiscal year 2016. The results show that more than five jobs were created for each R$ 1,000,000.00 in contracts with local governments.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/18845 |
| Date | 20 June 2017 |
| Creators | Coutinho, Marcelo Mourão |
| Contributors | Pinhanez, Monica de Maria Santos Fornitani, Silva, Gustavo Melo da, Escolas::EBAPE, Gaetani, Francisco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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