Este trabalho apresenta uma discussão acerca do acesso à informação nos marcos do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar a interação da população da cidade de São Paulo com o direito de acesso à informação, tendo como estudo de caso a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo. Utiliza como método o Materialismo Histórico-Dialético e metodologias variadas, sendo elas: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso. No primeiro capítulo apresenta uma discussão teórica sobre a relação Estado e sociedade civil, com base nas ideias de autores que contribuíram para a formulação do Estado Moderno e os ideais liberais. O segundo capítulo busca posicionar a discussão do acesso à informação pública como um direito humano, apresentando a evolução deste conceito ao longo dos anos. Já no capítulo três busca-se analisar a legislação brasileira e os marcos legais produzidos no âmbito do parlamento paulistano, para verificar seu alinhamento com os princípios de um regime de acesso à informação. O capítulo quarto é dedicado a verificar a atenção aos princípios da transparência passiva no âmbito do poder legislativo do município de São Paulo, analisando o banco protocolos de acesso à informação da Câmara Municipal de São Paulo, no período de 2015 a 2017, para verificar como se dá a interação entre o poder público e a sociedade civil nos marcos da LAI. Por fim, as considerações finais pontuam questões identificadas ao longo da pesquisa e apresentam sugestões que possam dialogar com estes desafios / This paper presents a discussion about the access to information within the framework of the Legislature, aiming to analyze the interaction between the population of the city of São Paulo and the right of access to information, having as its case study the Ombudsman\'s Office of São Paulo. This paper uses the Historical-Dialectical Materialism method and other methodologies, as: bibliographical research, documentary analysis and the case study. The first chapter introduces a theoretical discussion of the relation between the State and the Civil Society, based on the ideas of authors who contributed to the formulation of the Modern State and the liberal ideals. The second chapter seeks to place the discussion of access to public information as a human right, presenting the evolution of this concept over the years. In chapter three, the aim is to analyze the Brazilian legislation and the legal frameworks produced within the scope of São Paulo City Council to verify its alignment with the principles of an access to information regime. The fourth chapter is dedicated to verify the attention to the principles of passive transparency in the scope of the legislative power of the city of São Paulo, analyzing the bank protocols of access to information of the São Paulo City Council, from 2015 to 2017, to verify how there is the interaction between the public power and civil society in the framework of Information Access Act. Lastly, the final considerations point out issues identified throughout the research and present suggestions that can dialogue with these challenges
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14062019-161322 |
| Date | 04 April 2019 |
| Creators | Pereira, Debora Francisco |
| Contributors | Machado, Jorge Alberto Silva |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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