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Previous issue date: 2010-02-22 / Universidade Estadual Paulista J?lio de Mesquita Filho / The present work it is a study conducted to understand the urban policy through the process of the Master Plan and urban instrument of Special Zones of Social Interest - ZEIS in the city of Campinas. An analysis of the impact of implementing this law, the Plan and documentary research on the subject, especially the plans and relevant local laws, especially the process of regularization of squatter settlements. It is characterized by a municipal housing policy, describing the process of preparing the Master Plan of 2006. Laws alone do not promote equality in society. It is an illusion that the law would in general to all people of the city equally. Many laws ultimately benefits only a small portion of citizens, generally have better served by policies and urban services. It follows then that may have more justice and equality for low-income and poor can have access to urban land and land management of their homes, not just the existence of an urban instrument. It takes political will of the municipal administrations to try to change that reality. / O presente trabalho trata-se de um estudo cujo objetivo foi compreender a pol?tica urbana atrav?s do processo do Plano Diretor e do instrumento urban?stico das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, na cidade de Campinas-SP. Foi realizada uma an?lise do impacto da aplica??o desta lei, o Plano Diretor e uma pesquisa documental sobre o tema, sobretudo os planos e legisla??es municipais pertinentes, destacando-se o processo de regulariza??o fundi?ria dos assentamentos prec?rios. Caracteriza-se a pol?tica habitacional municipal, descrevendo o processo de elabora??o do Plano Diretor de 2006. As leis, por si s?, n?o promovem a igualdade na sociedade. ? uma ilus?o achar que o ordenamento jur?dico serviria de um modo geral a todas as pessoas da cidade de forma igual. Muitas leis acabam por beneficiar apenas uma pequena parcela dos cidad?os, geralmente os j? melhor servidos por pol?ticas e servi?os urbanos. Conclui-se ent?o para que se possa ter mais justi?a e igualdade, para que popula??es de baixa renda e carentes possam ter acesso ?s terras urbanas e ? regulariza??o fundi?ria de suas moradias, n?o basta ? exist?ncia de um instrumento urban?stico. ? preciso vontade pol?tica das administra??es municipais para tentar mudar essa realidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:tede/80 |
| Date | 22 February 2010 |
| Creators | Zaparoli, Cintia Teixeira |
| Contributors | Bueno, Laura Machado de Mello, Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues, Silva, Jonathas Magalhaes Pereira da |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas, Programa de P?s-Gradua??o em Arquitetura e Urbanismo, PUC-Campinas, BR, CEATEC ? Centro de Ci?ncias Exatas, Ambientais e de Tecnologias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas, instacron:PUC_CAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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