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Previous issue date: 2008-08-08 / Tendo como ponto de partida uma breve an?lise acerca dos processos de Globaliza??o que caracterizam as rela??es econ?micas e pol?ticas inter-estatais contempor?neas, e da configura??o do modelo de organiza??o social em torno do conceito de uma Sociedade do Risco, o presente trabalho aborda, a partir de uma descri??o cr?tica dos processos criminalizadores que se apresentam sob a ret?rica oficial de promo??o de seguran?a, as possibilidades de desenvolvimento pol?tico-criminal dos sistemas punitivos ocidentais do in?cio do s?culo XXI na perspectiva da necessidade de ado??o de mecanismos maximizadores da prote??o e efetiva??o das garantias individuais constitucionalmente asseguradas frente ao poder coercitivo estatal. Neste contexto, o papel exercido pela M?dia em rela??o ? percpe??o social dos riscos derivados da evolu??o tecnol?gica e sua influ?ncia na determina??o de agendas pol?ticas eleva o Direito Penal a um papel central enquanto t?cnica capaz de atuar na preven??o de danos potencialmente lesivos ? humanidade, promovendo uma deturpa??o desmedida de seus princ?pios orientadores que, em ?ltima an?lise, acaba por possibilitar e, mais do que isso, fundamentar o uso do sistema repressivo como t?cnica pol?tica de segrega??o de determinados indiv?duos identificados como amea?as ? seguran?a social. Neste contexto, apresenta-se um contraponto aos processos de expans?o do Direito Penal que, sem adotar um discurso de aboli??o do sistema punitivo, prop?e o desenvolvimento dos princ?pios de limita??o das possibilidades de interven??o p?blica no ?mbito da liberdade, objetivando assim um fortalecimento das t?cnicas de prote??o individual frente ? viol?ncia da puni??o legitimada pelas inst?ncias de controle formal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4784 |
| Date | 08 August 2008 |
| Creators | Garcia, Rog?rio Maia |
| Contributors | Souza Junior, Ney Fayet de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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