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Previous issue date: 2017 / O Programa de Educa??o Previdenci?ria ? PEP foi criado com o objetivo de informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em rela??o ? Previd?ncia Social e os meios de exerc?-los, visando assegurar a prote??o social aos cidad?os, por meio de sua inclus?o e perman?ncia no Regime Geral de Previd?ncia Social. No entanto, o que se observa, ainda, ? a ocorr?ncia de um grande n?mero de indeferimentos nos pedidos relacionados aos benef?cios junto ao INSS. Assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar e refletir sobre o Programa de Educa??o Previdenci?ria (PEP), utilizando como par?metros o n?mero de atendimentos e os ?ndices de indeferimento de benef?cios previdenci?rios, requeridos pelo trabalhador rural, segurado especial, levantando os motivos causadores da negativa destes processos. Pensando em uma a??o mais efetiva elaborou-se uma cartilha orientadora informando sobre os documentos b?sicos para requerimento de benef?cios, documentos complementares que comprovem a atividade de trabalhador rural, al?m dos canais de acesso e entidades parceiras. Como reflex?o, discutiu-se esta pol?tica p?blica baseada na oferta de diversos benef?cios previdenci?rios e seus reflexos para garantia da renda da popula??o rur?cola. Analisou-se, ainda, as implica??es para a promo??o da cidadania e os conceitos que emolduram o reconhecimento de direitos aos benef?cios com foco para o trabalhador rural. Observou-se que em um per?odo de aproximadamente seis anos, 18.694 pedidos foram indeferidos considerando apenas o p?blico rural ? segurado especial, da regi?o que abrange a Ger?ncia de Te?filo Otoni, o que refletiu em um montante de mais de mais de 466,6 milh?es de reais que deixaram de entrar na economia local. Ficou percept?vel que, mesmo com o PEP, a car?ncia de informa??o configura como um grande gargalo para a concess?o dos benef?cios
previdenci?rios, acarretando na negativa dos requerimentos. Assim, espera-se que a cartilha possa contribuir na redu??o do n?mero de indeferimentos, o fortalecimento da economia regional, o reconhecimento por parte do p?blico rural de que a previd?ncia p?blica brasileira ? seu patrim?nio e, enfim, pelo reconhecimento de direitos que ainda est?o sendo prejudicados. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Tecnologia, Sa?de e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The Social Security Education Program (PEP) was created with the purpose of informing and making society aware of its rights and duties in relation to Social Security and the means of exercising them, in order to ensure social protection for citizens through their inclusion And permanence in the General Regime of Social Security. However, what is still observed is the occurrence of a large number of refusals in the requests related to benefits with the INSS. The objective of this study was to analyze and reflect on the Social Security Education Program (PEP), using as parameters the number of attendances and the indices of denial of social security benefits, required by the rural worker, a special insured, raising the reasons for Of these proceedings. With a more effective action, a guiding booklet containing the basic documents for requesting benefits was elaborated, complementary documents proving the activity of rural workers, as well as the access channels and partner entities. As a reflection, this public policy was discussed based on the offer of several social security benefits and its reflexes to guarantee the income of the rural population. It also analyzed the implications for the promotion of citizenship and the concepts that frame the recognition of rights to benefits focused on the rural worker. It was observed that over a period of approximately six years, 18,694 applications were rejected considering only the rural - special insured public, of the region that covers the Management of Te?filo Otoni, which reflected in an amount of more than 466.6 million Of real that stopped entering the local economy. It was noticeable that,even with the PEP, the lack of information constitutes a major bottleneck for the granting of
social security benefits, resulting in the denial of the requirements. Thus, it is expected that the booklet may contribute to reducing the number of refusals, strengthening the regional economy, recognition by the rural public that Brazilian public welfare is their heritage, and, finally, recognition of rights that were previously Being harmed.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:acervo.ufvjm.edu.br/jspui:1/1663 |
| Date | 17 March 2017 |
| Creators | Magalh?es, Guilherme Fernandes |
| Contributors | Pompermayer, Raquel de Souza, Santos, Aline Fagundes dos, Alves, Wederson Marcos, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Alves, Wederson Marcos |
| Publisher | UFVJM |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFVJM, instname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, instacron:UFVJM |
| Rights | A concess?o da licen?a deste item refere-se ao ? termo de autoriza??o impresso assinado pelo autor, assim como na licen?a Creative Commons, com as seguintes condi??es: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publica??o, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus reposit?rios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei n? 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permiss?es assinaladas, para fins de leitura, impress?o e/ou download, a t?tulo de divulga??o da produ??o cient?fica brasileira, e preserva??o, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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