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Previous issue date: 2008-03-06 / O presente estudo tem por objetivo primordial analisar criticamente a PNAS e a NOB-SUAS afim de compreender os determinantes centrais que orientam o processo de materializa??o do direito ? prote??o social de assist?ncia social. Para tanto, o estudo definiu como arcabou?o te?rico-metodol?gico a pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial dial?tico-hist?rico, utilizando-se da pesquisa bibliogr?fica para dar sustenta??o te?rica ? an?lise documental da Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) e da Norma Operacional B?sica do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (NOB-SUAS). Desse modo, realiza-se uma reflex?o sobre os marcos estruturantes para a Pol?tica de Assist?ncia Social, agregando-se uma breve avalia??o dos primeiros 10 anos de implanta??o da LOAS. A an?lise das configura??es da Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social, busca evidenciar os princ?pios, diretrizes e objetivos que a orientam, incluindo abordagem sobre o reordenamento da rede sociaoassistencial. Integra tamb?m o presente estudo, an?lise sobre as fun??es atribu?das ? pol?tica de Assist?ncia Social, acrescida da abordagem sobre a nova arquitetura pol?tico-institucional voltada a operacionaliza??o do modelo de prote??o socioassistencial do SUAS. Como resultado da pesquisa realizada, constata-se que para a efetiva materializa??o do direito ? prote??o social, necessita-se, para al?m da previs?o e regulamenta??o formal, o aprofundamento do processo de democratiza??o do conjunto da sociedade e do Estado brasileiro. Desse modo, torna-se essencial, garantir ao conjunto dos cidad?os usu?rios, o efetivo exerc?cio do direito pol?tico em atuarem como sujeitos protagonistas no processo de legitima??o, ordenamento institucional e controle social da implementa??o dos direitos assegurados pelo SUAS.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/393 |
| Date | 06 March 2008 |
| Creators | Andrade, Iraci de |
| Contributors | Guimar?es, Gleny Terezinha Duro |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Servi?o Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 500, 600, 1550256503942391725 |
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