A partir de análise de dados primários oriundos do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como da análise de literatura relacionada, o trabalho busca compreender alguns resultados da política de crédito habitacional sob o ponto de vista da universalização da habitação enquanto direito, analisando os principais fundings da política, o SBPE e o FGTS, operando simultaneamente no Sistema Financeiro da Habitação, SFH, e no Sistema Financeiro Imobiliário, SFI. Busca também compreender o funcionamento do SFI na lógica de uma política pública de habitação. A estrutura do SFH, ainda vigente, ganhou uma outra lógica com a aprovação em 1997 do SFI. Os avanços recentes no marco regulatório, com mudanças legais importantes, teriam contribuído para que o SFH chegasse a números recordes em anos recentes. Apesar de todas as investidas para a montagem do SFI de forma completa, os fundos públicos e semi-públicos (ou paraestatais) ainda são o pilar da política habitacional exercida no país. Nota-se nos números recentes a importância da ampliação do crédito como ampliação do acesso das classes de menor renda ao mercado de consumo e a importância da regulação feita pelo estado para que esses números fossem alcançados. A sofisticação financeira do SFI remete a uma discussão do modelo neoclássico de eficiência financeira que se choca com o conceito da universalização da habitação enquanto direito. Dessa forma o trabalho busca discorrer também sobre a esterilização do debate relativo a políticas públicas sob esse diapasão, visto que o discurso do senso comum é que o modelo financeiro quando bem feito é capaz de suportar qualquer política pública. A redução da política pública ao discurso financeiro resulta numa financeirização da política habitacional, com impactos negativos na universalização e no acesso ao bem habitação. / The current work interprets the results of the housing credit policy in terms of housing as a universal right. The analysis is based on primary data from the Central Bank of Brazil, Caixa Economica Federal, and related literature. The analysis is based on the main sources of funding: SBPE and FGTS. Both sources operate simultaneously in the Housing Financial System (SFH) and Real State Financial System (SFI). The operation of the SFI in the framework of the public housing policy is also assessed. The current structure of the SFH acquired a new logic with the approval of the SFI in 1997. The recent advancements in the regulatory framework, with important legal modifications, have contributed to financing the SFH to achieve record numbers in recent years. However, despite all the effort to fully assemble the SFI, public and semi-public funding sources still constitute the pillars of the housing policy in effect. The recent numbers highlight the importance of the credit expansion as a mechanism to expand the access of lower income classes to the consumer market. Also noteworthy is the importance of the governments regulation in the achievement of those numbers. The financial sophistication of the SFI prompts the discussion of the neoclassical model of financial efficiency, which collides with the concept of housing as a universal right. In addition, the current consensus is that a financial model when well executed is able to promote any public policy. The current work also analyzes the lack of debate of public policies from this angle. The reduction of public policies to financial discourse results in the financialization of the housing policy, with negative impact in housing access and universalization.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-19032010-114007 |
| Date | 09 October 2009 |
| Creators | Royer, Luciana de Oliveira |
| Contributors | Maricato, Erminia Terezinha Menon |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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