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Previous issue date: 2004-12-14 / Não recebi financiamento / This paper aims to show the governmental action on the Housing Municipal Policy
implementation on the 1990´s within Santos City, São Paulo State. To do so, it was
made a research about the Federal Housing Policy on the BHN period and also on the
posterior period till 2000 in order to verify the trajectory of the federal policy on the
housing field. The Municipal Housing Policy conquered special importance after the
promulgation of the 1988 Constitution when the Federal Government gave to the
municipalities the responsibility for their own urban policies. Within this research, we
aim to present the factors that influenced the formulation and implementation process
and the results of such policy in this period. We presented this policy content on three
distinct administrations associated with the instruments which made the implementation
possible: The ZEIS law – Special Zones for Social Interest, the FINCOHAP – Popular
Housing Construction Incentive Fun, Municipal Housing Council and the Municipal
Housing Conferences. This choice for Santos City is due to the master student has been
a participant person on the Santos Housing Policy process. The used methodology was
based on gaining information through out the hypotheses made for this research. It has
been verified, with this study, that Federal Government on the BNH age had the same
housing policy for many Brazilian cities, not considering the specificities of each one,
conceiving resources for housing constructions. On the post 1988 Constitution period,
the municipalities began an autonomy process of their urban politics. On the Housing
field, the Federal Government gave the responsibility for the federative institutions in
order to formulate their policies without conceiving resources. Generalizing, so these
new policies let the cities economically dependent on the Federal Government which
don’t have federal channel to redirect resources like for Health and Education, making
impossible the municipality to supply its housing deficit by their own. / Este trabalho expõe a ação governamental na cidade de Santos - SP, situada no litoral do
Estado de São Paulo, no campo da implementação da política municipal de habitação,
na década de 1990. Para tanto, fizemos um levantamento da política habitacional do
governo federal no período do BNH e também no período posterior, até o ano 2000, a
fim de verificar a trajetória da política federal no campo habitacional. A questão da
política municipal de habitação conquistou especial importância após a promulgação da
Constituição de 1988, quando o governo federal passou a responsabilidade da
formulação e das suas políticas urbanas aos municípios. Com a pesquisa realizada
procuramos apresentar os fatores que influenciaram o processo de formulação e de
implantação, e os resultados da política municipal de habitação nesse período.
Apresentamos o conteúdo dessa política em 3 administrações distintas, juntamente com
os instrumentos que viabilizaram sua implementação: A Lei de ZEIS- Zonas Especiais
de Interesse Social; o FINCOHAP – Fundo de Incentivo à Construção de Habitação
Popular; o Conselho Municipal de Habitação; e as Conferências Municipais de
Habitação. A escolha da cidade de Santos ocorreu devido ao fato de participarmos do
processo político habitacional santista. A metodologia utilizada consistiu na obtenção de
informações através das prováveis hipóteses levantadas para esta pesquisa. Verificamos,
com este estudo, que o governo federal, à época do BNH, adotava a mesma política de
habitação para os vários municípios brasileiros, sem considerar a especificidade de cada
um, e concedia recursos para a construção das unidades habitacionais. No período pós-
Constituição de 1988, os municípios entraram no processo de autonomização de suas
políticas urbanas. No campo habitacional, o governo federal delegou a responsabilidade
aos entes federativos de formularem suas políticas, sem contanto conceder recursos.
Generalizando, então, essas novas políticas deixam os municípios dependentes
economicamente do governo federal, que não tem um canal federal para direcionar
recursos, como a Saúde e Educação. Ficando então o município impossibilitado de
suprir seu déficit habitacional sozinho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/8625 |
| Date | 14 December 2004 |
| Creators | Braga, Rosana Aló Maluza |
| Contributors | Francisco, José |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana, UFSCar |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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