MATOS, Francisco José Vale. Efeito do FDI na receita de ICMS do Ceará. 2011. 56f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-05T22:21:31Z
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Previous issue date: 2011 / This study examines the effect of industrial policy of Ceará, supported by the
Industrial Development Fund and exploited by the Program for Encouragement of
Industrial Development in tax revenues of ICMS. It is applied an econometric model
with panel data to estimate the effect of the tax waiver on ICMS revenue of the
industrial segment as well as to evaluate the behavior of the elasticity of revenue, for
the Margin Value Added (MVA), practiced by the participants of the sector of Food,
Beverage, Footwear and Textile. The empirical evidence is based on data produced
on two occasions, before and after the implementation of tax benefits for the same
set of industries. The results validated the specification of the model, which
demonstrated that the effect of FDI is not uniform in revenue for all sectors.
According to the magnitude of the elasticities, there are statistical evidences that
such effects are inelastic for the Food sector, elastic for Beverage and Textile
sectors, but inconclusive for Footwear sector. As for the effectiveness of industrial
policy for regional economic development: Footwear is the only sector whose tax
waiver was fully compensated by the expansion of tax base of the production chain. / Este trabalho analisa o efeito da política industrial do Ceará, apoiada pelo Fundo de
Desenvolvimento Industrial - FDI e instrumentalizada pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial na receita tributária de ICMS. O objetivo principal da
pesquisa é aplicar um modelo econométrico com dados em painel que comprove o
efeito da renúncia fiscal na receita de ICMS do segmento industrial, bem como
avaliar o comportamento da elasticidade da receita, relativamente à Margem de
Valor Agregado (MVA), praticada pelos participantes das setoriais de Alimento,
Bebida, Calçado e Têxtil. A evidência empírica se baseia em dados produzidos em
dois momentos, antes e após a sua concessão para o mesmo conjunto de setores.
Os resultados do modelo econométrico validaram a sua especificação,
comprovando, assim, o efeito não uniforme do FDI na receita de cada setorial,
conforme a magnitude de sua elasticidade. Ademais, as estimativas comprovaram a
natureza das elasticidades das setoriais: Alimento - inelástica; Bebida e Têxtil -
elástica. Quanto à eficácia da política industrial para o desenvolvimento econômico
regional conclui-se que Calçado é a única setorial cuja renúncia fiscal foi plenamente
compensada pela expansão da base tributária de sua cadeia produtiva.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5755 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Matos, Francisco José Vale |
| Contributors | Arraes, Ronaldo de Albuquerque e |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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