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Previous issue date: 2016-08-26 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The discussion on topics involving "persons with disabilities" is complex and challenging for reasons ranging from segregation and exclusion - historically experienced by people with disabilities - to own understanding and definition of the most appropriate term for the population segment. Another aspect that makes the challenging theme and complex refers to the percentage of 32% of the population and 23% of Amazonians who declared with a disability in the Census of 2010, which brings up some questions and reflections, among which: how government has organized to meet the demands of people with disabilities. Among broad aspects to be addressed on the theme "people with disabilities", defined as general objective of this research, analyze the implementation of the State Care of Persons with Disabilities of coordinated Amazonas Policy by the Secretary of State for the Rights of Persons with Disabilities and specific objectives: to name the projects developed by SEPED, relating them to the guidelines of State Policy for Attention to People with Disabilities; Verify how effective the intersectionality between the state departments for implementation of the policy directed to persons with disabilities; Knowing the design of the managers of the State Policy on Care for Persons with Disabilities about the challenges and possibilities for its operation; and identify the vision of the person with disabilities with regard to changes in your life, from its inclusion in the actions developed by SEPED. Was adopted qualitative and quantitative approaches, favoring a qualitative nature, depending on the size of the meanings that respondents attach to the history, facts, people and objects that surround your social universe. In the field research were applied two types of forms of semi-structured interviews, one for managers and one for users of politics. Among the results of the research, the result of discussions and analyzes presented in the four chapters of the thesis, it is argued that there are specific actions for people with disabilities, segment achievements of fruit in the area of legally established rights, among the achievements are: the creating laws, specific programs and projects, such as the Brazilian Law of Inclusion, the no limit Living program, the attention of State Policy for Persons with Disabilities and its own Secretariat which serves exclusively the public concerned. However, we found that there are still many challenges put to SEPED in the implementation of the state policy process, among the challenges are: a) to fully meeting the needs of people with disabilities, as set out in the political attention axes; b) expansion and strengthening of social control popular participation, in order to ensure the provision of public policy as a citizen's right and duty of the State; c) break with the culture of Rancid "please" and "help" so that public policies start to be intentionally offered as a legal and social rights of citizens. It is concluded that the SEPED has advanced in providing services for people with disabilities, but it needs an institutional reorganization, so that coordination of actions has focused on creating intersectoral assistance strategies in order to ensure full attention to the demands of the public it serves. / A discussão sobre temas que envolvem “pessoas com deficiência” é complexa e desafiadora por razões que vão desde a segregação e exclusão – historicamente vivenciadas pelas pessoas com deficiência – até à própria compreensão e definição do termo mais adequado para designar o segmento populacional em questão. Outro aspecto que torna o tema desafiador e complexo refere-se ao percentual de 32% da população brasileira e 23% dos amazonenses que se declararam com alguma deficiência no Censo de 2010, o que trás a tona algumas questões e reflexões, dentre as quais: a forma como poder público tem se organizado para atender às demandas das pessoas com deficiência. Dentre amplos aspectos a serem abordados sobre o tema “pessoas com deficiência”, definiu-se como objetivo geral desta investigação, analisar a operacionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência do Amazonas coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e como objetivos específicos: Elencar os projetos desenvolvidos pela SEPED, relacionando-os às diretrizes da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência; Verificar como se efetiva a intersetorialidade entre as secretarias estaduais para operacionalização da política direcionada às pessoas com deficiência; Conhecer a concepção dos gestores da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência acerca dos desafios e possibilidades para sua operacionalização; e Identificar a visão da pessoa com deficiência no que se refere às mudanças ocorridas em sua vida, a partir de sua inclusão nas ações desenvolvidas pela SEPED. Adotou-se abordagens qualitativa e quantitativa, privilegiando-se a natureza qualitativa, em função da importância dos significados que os pesquisados atribuem à história, fatos, pessoas e objetos que circundam o seu universo social. Na pesquisa de campo foram aplicados dois tipos de formulários de entrevistas semi-estruturadas, sendo um para os gestores e outro para os usuários da política. Dentre os resultados da pesquisa, fruto das discussões e análises apresentadas nos quatro capítulos da Dissertação, sustenta-se que existem ações específicas voltadas para as pessoas com deficiência, fruto de conquistas do segmento na área dos direitos legalmente estabelecidos, dentre as conquistas estão: a criação leis, programas e projetos específicos, como a Lei Brasileira de Inclusão, o programa Viver sem Limite, a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e própria Secretaria que atende, exclusivamente, o público em questão. Porém, foi possível verificar que ainda são muitos os desafios posto à SEPED no processo de operacionalização da política estadual, dentre os desafios estão: a) promover o atendimento integral das demandas das pessoas com deficiência, conforme previsto nos eixos de atenção da política; b) ampliação e fortalecimento do controle social da participação popular, com vistas a garantir a oferta de políticas públicas como um direito do cidadão e dever do Estado; c) rompimento com o ranço da cultura do “favor” e da “ajuda”, de modo que as políticas públicas passem a ser intencionalmente oferecidas como um direito legal e social dos cidadãos. Conclui-se que a SEPED tem avançado na oferta de serviços para as pessoas com deficiência, mas necessita de uma reorganização institucional, de modo que coordenação das ações tenha como foco a criação estratégias de atendimento intersetorial, a fim de garantir a atenção integral para as demandas do público que atende.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/5448 |
| Date | 26 August 2016 |
| Creators | Silva, Glaycekelle Gomes da Hora |
| Contributors | Silva, Márcia Perales Mendes |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, UFAM, Brasil, Instituto de Ciências Humanas e Letras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1219660412647152794, 500, 500, -1922309773983257291 |
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