Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-08-18T13:52:52Z
No. of bitstreams: 1
SONIA HONORATO DA SILVA.pdf: 1180092 bytes, checksum: c55f49335af92fcb8ea3352022768e16 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T13:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1
SONIA HONORATO DA SILVA.pdf: 1180092 bytes, checksum: c55f49335af92fcb8ea3352022768e16 (MD5)
Previous issue date: 2017-03-06 / The dissertation deals with access to justice, seeking through the origin of the Modern
State in its different stages to the so-called Rule of Law. It sought to demonstrate the
relationship between jurisdiction and access to justice in order to analyze its
accessibility to those who really need the protection of the State, considering that it
has not given due attention to the needs of citizens. The general objective was to
describe the role of the jurisdiction, with the State as mediator of access to justice and
guarantor of the effectiveness of public and social policies, focusing as specific
objectives to analyze access to the judiciary, to verify the democratic scope of the
jurisdiction, to investigate the measures that the Judiciary takes to be more accessible.
The results obtained through surveys point to alarming data and severe disparities
between the different regions of the country, regarding the number of access doors,
noting that the State does not fulfill its role, in the effectiveness of public and social
policies causing an increase in the judicialization, in the sense of guaranteeing the
constitutional rights. / O trabalho dissertativo aborda o acesso à Justiça, buscando através da origem do
Estado Moderno em seus diferentes estágios até o chamado Estado de Direito.
Buscou demonstrar a relação entre jurisdição e o acesso à Justiça no sentido de
analisar sua acessibilidade àqueles que realmente necessitam da tutela do Estado,
considerando que este não vem dando a devida atenção às necessidades dos
cidadãos. O objetivo geral foi descrever o papel da jurisdição tendo o Estado como
mediador de acesso à Justiça e garantidor da efetivação das políticas públicas e
sociais, norteando como objetivos específicos analisar o acesso ao judiciário, verificar
o alcance democrático da jurisdição, investigar as medidas que o judiciário toma para
ser mais acessível. Os resultados obtidos através de pesquisas apontam dados
alarmantes e severas disparidades entre as diversas regiões do país, no que se refere
ao número de portas de acesso, constatando que o Estado não cumpre o seu papel
na efetivação das políticas públicas e sociais causando um aumento na judicialização,
no sentido de garantir os direitos constitucionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3734 |
| Date | 06 March 2017 |
| Creators | Silva, Sonia Honorato da |
| Contributors | Silva, Germano Campos, Ferreira, Rildo Mourão, Santos, Nivaldo dos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social, PUC Goiás, Brasil, Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -291657565007299039, 500, 500, 600, -1399745745231823200, -8796676102858938039 |
Page generated in 0.0019 seconds