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Previous issue date: 2018-07-10 / A pesquisa teve como objetivo geral analisar a política de expansão do sistema
carcerário no Espírito Santo no período de 2011 a 2016 a fim de verificar se ela se
desenvolveu em consonância com a concepção de responsabilidade políticocriminal.
O presente estudo utilizou a tipologia descritiva, de abordagem qualitativa.
Os procedimentos de coleta utilizados foram o levantamento bibliográfico e
documental. Foram utilizados como dados primários na pesquisa a legislação em
matéria criminal editada no período de 2011 a 2016, os planos nacionais de política
criminal e penitenciária elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP) em 2011 e 2016, as resoluções editadas pelo CNPCP entre
2011 e 2015, os planos de desenvolvimento ES 2025 e ES 2030 e os planos
plurianuais capixabas 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019. Dentre os dados
secundários utilizados se destacam os disponibilizados pelo Ministério da Justiça por
meio do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Os
dados foram então analisados por meio de categorização formulada com base nos
conceitos de Subirats et al. de “atores”, “recursos”, “marcos institucionais” e
“produtos das etapas de formulação de políticas públicas”, de modo a possibilitar a
subsequente análise das relações entre os componentes das referidas categorias. O
referencial teórico abordou o encarceramento em massa e a expansão contínua do
sistema prisional, bem como a desvinculação entre encarceramento e estatísticas
criminais, visto o caráter político-cultural da tomada de decisão nessa seara.
Abordou-se ainda a consideração da política penitenciária enquanto política pública,
bem como a tutela da responsabilidade dos gestores públicos no ordenamento
brasileiro. Por fim, o estudo debruçou-se sobre as propostas de estudos de impacto
legislativo e a proposta de lei de responsabilidade político-criminal. Em seguida,
teceu-se um panorama da conjuntura histórica e presente do sistema prisional em
âmbito nacional e estadual, a que se seguiu a análise dos planos e atos formais de
implementação da política de expansão do sistema carcerário no período de análise
(2011-2016), por meio do marco teórico de análise de políticas públicas de Subirats
et al (2008). Diante dos resultados da análise, traçou-se uma proposta de agenda
descarcerizadora para o Espírito Santo, com vistas a atender a um paradigma de
responsabilidade político-criminal / The present research aimed to analyze the policy of prison system‟s expansion in
Espírito Santo from 2011 to 2016 in order to verify whether it developed aligned with
the conception of political-criminal responsibility. The present study used the
descriptive typology, with a qualitative approach. The collection procedures used
were the bibliographical and documentary survey. The national criminal and
penitentiary policy plans elaborated by the National Council of Criminal and
Penitentiary Policy (CNPCP) in 2011 and 2016, the resolutions issued by the CNPCP
between 2011 and 2016, the development plans ES 2025 and ES 2030 and the
state‟s pluriannual plans for the years 2008-2011, 2012-2015 and 2016-2019. Among
the secondary data used are those provided by the Ministry of Justice through the
National Survey of Penitentiary Information (INFOPEN). The data were then
analyzed through categorization based on the Subirats et al. (2008) concepts of
"actors", "resources", "institutional milestones" and "products of the stages of public
policy formulation", in order to enable the subsequent analysis of relations between
the components of those categories. The theoretical framework dealt with the mass
incarceration and the continuous expansion of the prison system as well as the
decoupling between incarceration and criminal statistics, given the political-cultural
character of decision-making in this area. It also addressed the consideration of
penitentiary politics as a public policy, as well as the regulation of public managers‟
liability in the Brazilian law. Finally, the study focused on the proposals of studies of
legislative impact and the proposal of law of political-criminal liability. Then, an
overview was made of the historical and present conjuncture of the prison system at
the national and state levels, followed by an analysis of plans and formal acts to
implement the policy of expansion of the prison system during the period under
analysis (2011-2016), through the theoretical framework of public policy analysis
developed by Subirats et al. (2008). Considering the outcomes from the analysis, a
proposal was drawn for an agenda to the reduction of imprisonment in Espírito
Santo, aimed to reach a paradigm of political-criminal liability
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/10155 |
| Date | 10 July 2018 |
| Creators | Castilholi, Carolina Assis, 0000000186990663 |
| Contributors | Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade, Velten, Paulo, Rosa Filho, Duarte de Souza |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | Text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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