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Previous issue date: 2009-02-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho das ações e prioridades destinadas ao atendimento da criança e do adolescente, com base nos dispositivos legais e na análise da gestão do orçamento público, levando em consideração o controle social na definição e monitoramento do orçamento criança. Partindo desse pressuposto, num primeiro momento o estudo buscou identificar, no campo das políticas públicas, quais as prioridades na alocação e gasto dos recursos públicos em favor da criança e do adolescente e num segundo momento procurou fazer uma análise comparativa da execução orçamentária no município de Manaus, no período de 2005-2006, identificando os avanços obtidos com relação às prioridades destinadas às políticas de atenção à criança e ao adolescente, assim como analisando a importância dos mecanismos de participação popular na definição e no controle do orçamento público, em especial, do orçamento criança. Para o desenvolvimento do estudo, optou-se pela pesquisa histórica e documental (fontes primárias e bibliográficas), com análise de conteúdo, partindo do método dialético num processo de reflexão dos aspectos contraditórios que permeiam as variáveis de caráter econômico-político e ideológico no campo das políticas públicas em contraposição ao sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Como referencial, buscou-se o respaldo teórico de intelectuais de renomes na área da infância e da juventude, além de fontes bibliográficas do campo do orçamento público, complementado com teóricos especialistas na questão da participação e demais categorias de análise, tais como, o Estado, Instituição e Políticas Públicas. A análise do estudo foi complementada com a experiência da pesquisadora no campo de atuação profissional enquanto militante na área de defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos da criança e do adolescente, atuando em uma organização da sociedade civil de interesse público denominado Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/2508 |
| Date | 26 February 2009 |
| Creators | Weil, Lucimar de Souza |
| Contributors | Nascimento, Luiz Roberto Coelho |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, UFAM, BR, Faculdade de Estudos Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -2968035312430186783, 600, 600, -7956949823419126464 |
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