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Previous issue date: 2004-05-19 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Durante várias décadas os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) foram um dos principais instrumentos da política agrícola no Brasil. Embora tenham existido de forma continuada desde o final da década de 40, estes serviços passaram por várias fases distintas, tanto na sua estrutura organizacional quanto no seu viés político-ideológico, método de intervenção e público priorizado. Na década de 90 do século passado a ATER passou por uma significativa mudança em seu arranjo institucional como fruto do processo de democratização política e descentralização administrativa do Estado brasileiro. Em termos institucionais, registra-se, neste período, a ocorrência de duas mudanças principais: a) a estadualização (descentralização) ou seja, a transferência das responsabilidades pela provisão dos serviços do governo federal para os governos estaduais; b) a superação do monopólio estatal na provisão dos serviços, que também passaram a ser oferecidos por ONGs e organizações privadas ou não estatais (pluralismo). Neste trabalho consideramos este como sendo um processo de mudança institucional, ou seja: mudanças nas regras e normas de formulação e operação da política pública, neste caso, da política de ATER. Os diferentes Estados da federação se ajustaram de diferentes formas às novas regras da descentralização e do pluralismo. Neste estudo adotamos uma abordagem comparativa para analisar este processo de mudança institucional na ATER de três Estados da região norte do Brasil: Acre, Rondônia e Tocantins. O Estudo demonstra que nestes Estados a ATER apresenta uma tendência ou uma trajetória dependente (Path dependency) rumo ao pluralismo institucional, em superação ao monopólio estatal predominante até o final da década de 80. Contribuem para esta tendência tanto as ações do governo federal, por meio de instrumentos de política agrícola como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Projeto Lumiar de Assistência Técnica aos Assentamentos de Reforma Agrária, quanto a atuação dos movimentos sociais, ONGs e cooperativas de prestação de serviços que passaram a atuar junto a diferentes públicos de agricultores familiares da região. Com efeito, neste período registra-se uma valorização política do segmento da agricultura familiar e a reformulação dos discursos voltados para o desenvolvimento rural, o que reflete a emergência de novas idéias que passam a influencias a formulação e implementação de políticas públicas. Embora a história política de cada Estado possa acelerar ou retardar este processo de mudança rumo ao pluralismo, há evidências claras de que estas mudanças sejam duradouras, o que abre novas possibilidades para a provisão dos serviços de ATER, sejam eles de caráter estatal, não estatal ou privado. Tais mudanças demandam novos mecanismos de controle social e regulação que tenham relação com os novos arranjos institucionais existentes ou em curso. Elas representam, portanto, problemas e oportunidades de inovações tanto para os formuladores de políticas quanto para os atores sociais e políticos que têm relação direta como o tema. / For some decades, Technical Assistance and Rural Extension (TARE) services were the main instruments of agricultural policy in Brazil. Although they have been in continuous existence since the end of the 40s, these services have passed through distinct phases, both in their structural organization as well as in their politico-ideological orientation, intervention methods and priority target public. In the 1990s, TARE went through a significant change in its institutional arrangement as a result of the process of political democratization and administrative decentralization in the Brazilian State. In institutional terms, two principal changes during this period are noted: a) the transfer of responsibility for service provision from the federal government to the state governments (decentralization); b) the overturning of the state monopoly in the provision of services, which also came to be offered by NGOs and private organizations (pluralism). In this study, we consider this as a process of institutional change, in other words: changes in the rules and norms of public policy formulation and implementation in relation to TARE policy. The different States of the federation adapted in different ways to the new rules of decentralization and pluralism. In this study, we adopt a comparative approach to analyze this process of institutional change in TARE in three States of the northern region of Brazil: Acre, Rondônia and Tocantins. The Study demonstrates that, in these States, TARE shows a tendency or “Path dependency” towards institutional pluralism, overcoming the state monopoly predominant up to the end of the 80s. The actions of the federal government through agricultural policy instruments such as the National Family Agriculture Support Program (PRONAF) and the Lumiar Agrarian Reform Settlement Technical Assistance Project, as well as the impact of the social movements, NGOs and service cooperatives that started to work with different groups of family farmers in the region, both contributed to this tendency. Indeed, during this period a raising of the political importance of the family agriculture sector and a reformulation of the discourse towards rural development are noted. This is reflected in the emergence of new ideas that began to influence the formulation and implementation of public policies. Although the political history of each State can accelerate or slow the process of change towards pluralism, there is clear evidence that these changes are durable. This opens new possibilities for the provision of TARE services, whether of a state, non state or private nature. Such changes require new social control and regulation mechanisms related to the new actual or evolving institutional arrangements. They represent, therefore, problems and innovation opportunities both for policy formulators as well as for social actors and politicians directly involved in the subject. / Dissertação importada do Alexandria
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/9939 |
| Date | 19 May 2004 |
| Creators | Santos, Ailton Dias dos Santos |
| Contributors | Rothman, Franklin Daniel, Muniz, José Norberto, Mendes, Fábio Faria |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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