Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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82106.pdf: 1277220 bytes, checksum: 7433f93167dc70a5c9f828a6b6b95cc3 (MD5) / Esta pesquisa se propõe a examinar o papel do Congresso Brasileiro nas relações externas do país, no período compreendido entre os anos de 1975 e 1985. O Acordo Nuclear, o Tratado de Itaipú e os Acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) proporcionaram um importante campo para a visualização do comportamento do poder Legislativo nessas questões de política externa. A fundamentação teórica da tese é dada pela teoria da Reprodução, junto com a teoria da Separação dos Poderes, porque necessitou-se ir um pouco além do enfoque marcadamente jurídico, ligado apenas ao Direito Constitucional. A teoria da Reprodução, criada por Bordieu e Passeron (1982), para a análise do sistema de ensino francês, guarda alguns conceitos que são adequados para abordagem das hipóteses que motivam este trabalho. A tese se desenvolve em torno das seguintes premissas: 1) O sistema político vigente entre 1975 e 1985 determinou certas relações de poder cuja permanência desejava perpetuar. Nelas é nítido o papel secundário desempenhado pelo poder Legislativo, de modo especial no que diz respeito aos assuntos de relações externas. 2) A maioria das análises doutrinárias das Constituições Brasileiras tem dividido as competências dos três poderes de modo formal, baseada na teoria da Separação dos Poderes. Entretanto, o poder Legislativo auto-reduz a sua competência constitucional, não a exercendo plenamente. Os discursos dos parlamentares definem, com clareza, o papel do Congresso, reclamando respeito às suas competências constitucionais, mas a prática parlamentar desmente o discurso. 3) Assim, a "fala" dos congressistas tenta inculcar uma mensagem que é dissimuladora das relações de força existentes entre Executivo e Legislativo, no sistema político vigente. Dentro desse quadro, busca-se neste trabalho, através da Reprodução, provar o mascaramento da hipertrofia do poder Executivo pela separação dos poderes definida na Constituição, visível através da análise dos discursos dos parlamentares sobre assuntos de política externa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106335 |
| Date | January 1991 |
| Creators | Grillo, Vera de Araujo |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Caubet, Christian |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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