A quem os estados devem justificar suas ações quando regula o fluxo de pessoas nas suas fronteiras? Contra a suposição de que a pergunta normativa mais relevante que surge quando alguém é considerado indesejado e está nas fronteiras de uma comunidade política é aquela sobre se os estados têm o direito de excluir novos membros, este trabalho sustenta que, antes, é preciso ouvir o grito de quem denuncia: isso é injusto. Recolocar a pergunta nesses termos é uma resposta ao diagnóstico segundo o qual um dos traços fundamentais da injustiça que sofrem os sujeitos indesejados nas fronteiras é o desrespeito, como também é uma tentativa de recolocar o problema normativo da ética da migração, de modo tal que não incorra em um dos erros partilhados tanto pelas visões que afirmam como pelas visões que recusam o direito dos estados de fecharem suas fronteiras. Está-se falando do erro de silenciarem as experiências e as perspectivas de quem migra como relevantes para uma ética da migração internacional; um erro que pode ser traduzido nos termos de um tipo específico de injustiça, qual seja, aquela que recebe traços epistémicos. Uma teoria política crítica e normativa que escuta a afirmação de que essa situação é injusta e precisa responder à pergunta sobre a quem os estados devem justificação, reflete uma proposta metodológica e epistemológica que questiona tanto o nacionalismo/estatismo quanto o cosmopolitismo epistemológico como perspectivas adequadas. A proposta defendida é a de que uma resposta adequada ao problema da justificação, que nasce nas fronteiras dos estados quando identifica uma pessoa como indesejada e a envia, por exemplo, para centros de detenção, é aquela que propõe como solução normativa e política para esse contexto um processo de justificação em dois níveis um é normativo e o outro é político-deliberativo. Com essa formulação, este trabalho defende que, enquanto agentes morais, migrantes nas fronteiras podem reivindicar o respeito à sua dignidade, mas também que, enquanto agentes políticos, é preciso que se reconheça a necessidade de garantir espaços institucionais em que possam lutar pelos termos da relação que gostariam de estabelecer com a comunidade de chegada. Ao propor tal passo esta tese realiza seu objetivo transformador mais ousado: imaginar um mundo de fronteiras porosas não-opressivas no qual a migração deixa de ser tratada como um problema a ser combatido em nome do funcionamento normal daquelas peças que compõem a engrenagem dos estados soberanos territorialmente delimitados. / borders? This dissertation argues that, before posing the normative question regarding whether the states have the right to exclude new members or not, we should listen to the grievances cry of this is unjust. Recasting the migrations priority question on these terms, the dissertation acknowledges, at one hand, that instances of disrespect are among the main sources of injustice on the states borders and, on the other, it tries to avoid a mistake shared by both sides of the ethics of migrations literature, that is, the systematic disregard of the personal perspectives from those who actually are crossing borders on our world. This forceful disregard, it is argued, should be conveyed as a specific instance of injustice, namely, a form of epistemic injustice against migrants. A critical and normative theory of migration, i. e., capable of paying attention to peoples own voices regarding what is just or not, attempts to bring about a theoretical and methodological framework in which we can evaluate and criticize both sides of migrations theory, the nationalist/statist theories, on one side, and the cosmopolitan ones, on the other. None of them is able to address normative justifications two-tier levels at play on the states borders: the normative and the political-deliberative level. Based on this framework, the dissertation argues that not only have international migrants a legitimate claim on the respect of their dignity, qua moral agents, but also, we should acknowledge some space in the democracies main political institutions for their agency qua political subjects. Agents who should have a say on the terms under which their relations with potential arrival communities are stablished. Taken this step, the dissertation aims at a more transformative goal, namely, conceiving a world of states based non-oppressive porous borders, in which interstate migrations will no longer be treated as a technical problem for the national-based delimited state functioning.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-09052019-103345 |
| Date | 31 August 2018 |
| Creators | Ventura, Raissa Wihby |
| Contributors | Vita, Alvaro de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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