CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / nÃo hà / O estudo realizado sobre a atuaÃÃo do Conselho de EducaÃÃo do Cearà tem por finalidade a
compreensÃo de como a instituiÃÃo estruturou, atravÃs de legislaÃÃes educacionais vigentes na
dÃcada de 1970, a educaÃÃo escolar cearense. Essa organizaÃÃo foi conduzida atravÃs de
pareceres e resoluÃÃes especÃficos, portanto os meios disponÃveis para essa finalidade,
proporcionando o entendimento sobre a eventual existÃncia de interpretaÃÃes legais, por parte
dos pareceristas, os Conselheiros da EducaÃÃo, dotando-os de uma capacidade de atuaÃÃo no
CearÃ, extrapolando e distorcendo suas funÃÃes especÃficas, que era o de interpretar e aplicar a
legislaÃÃo educacional definida pela reforma de 1971, atravÃs da Lei 5692/71, atendendo a
uma determinaÃÃo dos governos autoritÃrios do perÃodo, dotado de caracterÃsticas vinculadas
as restriÃÃes de liberdade individual e coletiva, comuns na Ãpoca. Para isso foi utilizado para
analise um conjunto de documentos, fontes escritas, produzidos ao longo de uma dÃcada pela
instituiÃÃo, com seu carÃter oficial, constando as interpretaÃÃes, posicionamentos e definiÃÃes
sobre educaÃÃo escolar e o momento polÃtico. Com base nessa documentaÃÃo, com a
mediaÃÃo de outras fontes pertinentes a Ãpoca, percebeu-se que apÃs sua refundaÃÃo em 1965
pelo governador cearense VirgÃlio TÃvora o Conselho buscou legitimar suas aÃÃes na
sociedade local, e gradualmente, de forma coercitiva estabeleceu uma organizaÃÃo da
educaÃÃo escolar no Cearà no cumprimento das normas, leis e regras vigentes. Apesar de ser
uma instituiÃÃo vinculada ao Estado nÃo hà indicaÃÃo clara de que se desenvolveu um
conjunto de atos administrativos restritivos de liberdade, alÃm da adoÃÃo de puniÃÃes as
escolas ou a seus integrantes, diretores, professores e secretÃrios escolares, bem como
estudantes, atendendo a uma deliberaÃÃo direta dos organismos de repressÃo polÃtica
desenvolvidos no perÃodo. Com isso à possÃvel aferir que: foi ineficaz o uso do Conselho de
EducaÃÃo do Cearà na dÃcada de 1970 com fins a atender a repressÃo polÃtica aos movimentos
de contestaÃÃo ao regime autoritÃrio em grande parte com a participaÃÃo de estudantes
secundaristas. / The study on the performance of the Board of Education of Cearà aims at understanding how
the institution structured through educational legislation in force in the 1970s, school
education CearÃ. This organization was led by opinions and resolutions specific, so the means
available for this purpose, providing the understanding of the possible existence of legal
interpretations by the referees, the Board of Education, giving them an ability to act in CearÃ
extrapolating and distorting their specific functions, which was to interpret and apply the law
determined by educational reform, 1971, by Law 5692/71, in response to a determination of
the period of authoritarian rule, endowed with characteristics related restrictions on individual
freedom and collective, common at the time. For it was used to analyze a set of documents,
written sources, produced over a decade by the institution with their official, stating
interpretations, positions and definitions of school education and political momentum. From
this documentation, with mediation from other sources relevant to the season, it was noticed
that after its re-foundation in 1965 by the governor of Cearà Virgilio Tavora the Council
sought to legitimize their actions in the local society, and gradually, coercively established an
organization of education school in Cearà in compliance with standards, rules and legislation.
Although an institution linked to the State no clear indication that developed a set of
administrative acts restrictive of freedom, besides adopting punishments schools or their
members, directors, secretaries and school teachers as well as students, attending deliberation
direct bodies of political repression developed in the period. With this it is possible to infer
that: was ineffective use of the Board of Education of Cearà in 1970 with the purpose to serve
the political repression of opposition movements to the authoritarian regime largely attended
by high school students.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:6950 |
| Date | 23 July 2013 |
| Creators | Jeimes Mazza Correia Lima |
| Contributors | Rui Martinho Rodrigues, Jose Gerardo Vasconcelos, Francisco Ari de Andrade, Antonio Germano MagalhÃes JÃnior, Sander Cruz Castelo |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em EducaÃÃo, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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