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Previous issue date: 2018-02-19 / The recent corruption scandals exposed a old problem. In an emergency agenda, a
punitive movement emerges that does not only occupy the discourses of lay Brazilians,
but also mobilizes our police, judicial and public prosecutorial authorities, who are
moved by public opinion to draw up new strategies and new measures to combat the
problem. Corruption in no way should be tolerated and must be harshly repressed by
society and by the agencies of criminal prosecution. Notwithstandng, combating
corruption or any other crime, however serious it may be the offense and its social
consequences, does not justify the distortion of criminal procedural guarantees that
historically are the foundation of control and limitation in face of the punitive power of
the State. Society must ensure that it is able to discern the excesses of the state's
punitive power and the institutions that exercise it in order to avoid the emergence of
pathologies such as criminal and procedural law of exception in which moral values are
enough to support the criminal sciences: the good becomes a criminal value, the truth a
procedural value and the justice a legal value. The desire for punitiveness sometimes
obfuscates the necessary precautions to legitimize the interventions of the organs of
criminal prosecution, which, in view of the current political crisis, makes it essential to
analyze the idea of Justice from the perspective of criminal procedural lessons, placing
in poles of contraposition the criminal procedural guarantees and the anti-corruption
discourse / Os recentes escândalos de corrupção expôs às escâncaras um antigo problema. Em uma
pauta de emergência, surge um movimento punitivista que não ocupa somente os
discursos dos brasileiros leigos, mas também mobiliza nossas autoridades policiais,
judiciárias e membros do ministério público, que movidos pela opinião pública se
colocam à disposição para traçar novas estratégias e elaborar novas medidas para
combater o problema. A corrupção de forma alguma deve ser tolerada e necessita ser
duramente debelada pela sociedade e pelos órgãos de persecução penal. Contudo, o
combate à corrupção ou à qualquer outra criminalidade, por maior que seja a gravidade
do ilícito e suas consequências sociais, não justifica o desvirtuamento das garantias
processuais penais que historicamente são o alicerce de controle e limitação frente ao
poder punitivo do Estado. A sociedade deve zelar pela capacidade de discernir sobre os
excessos do poder punitivo estatal e das instituições que o exercem, a fim de evitar o
surgimento de patologias como um direito penal e processual penal de exceção em que
valores morais bastam para sustentar as ciências criminais: o bom se torna um valor
penal, a verdade um valor processual e o justo um valor jurídico. O desejo de
punitividade por vezes ofusca as cautelas necessárias para se legitimar as intervenções
dos órgãos de persecução penal, o que, diante da atual crise política, torna
imprescindível a análise da ideia de Justiça sob a perspectiva da dogmática processual
penal, colocando em polos de contraposição as garantias processuais penais e o discurso
de combate à corrupção
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21005 |
| Date | 19 February 2018 |
| Creators | Andorfato, João Jacinto Anhê |
| Contributors | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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