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Lei de responsabilidade fiscal, accountability e cultura política do patrimonialismo: um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de salvador

p. 1-166 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-20T20:02:09Z
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Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem como objetivo identificar aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) que exercem impactos relevantes no modo de gestão dos administradores públicos de
municípios da Região Metropolitana de Salvador, selecionados para este estudo. Pretende-se
verificar se a referida Lei tem reflexo na cultura política vigente do patrimonialismo. Para
tanto, realizou-se estudo de caso em seis municípios da região Metropolitana de Salvador.
Por meio da análise de conteúdo das entrevistas semi-estruturadas, realizadas com gestores
públicos desses municípios, e dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas dos
Municípios sobre a prestação de contas do exercício de 2002 desses mesmos municípios,
constata-se que o desenho institucional produzido por esta lei não foi capaz de influenciar,
substancialmente, o modo de gestão desses administradores. Considerando-se que a cultura
patrimonialista constitui uma barreira estrutural para o desenvolvimento da cidadania e,
conseqüentemente, da cultura política democrática, os resultados apontam que os gestores
baianos apresentam dificuldades para implantar o modo de gestão preconizado pela LRF,
embora mudanças incipientes já possam ser observadas. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9191
Date January 2004
CreatorsSacramento, Ana Rita Silva
ContributorsPinho, José Antônio Gomes de
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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