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Previous issue date: 2010-09-09 / The liberal model of economy and the Objective Theory of the Possession,
developed by Jhering, minify the possession, when it s compared to the property. For a long
time, the possession was thought as a fast and effective way of property protection. However
especially after the Federal Constitution of 1988, the axiological axis of the legal apparatus
changed its focus from the property to the person. That caused a significant change in the
conception of possession, mainly if it s the agrarian possession, because of its vocation to
fulfill the social function. The law and the Judicial acting, however, have not find the
appropriate way to work with this new paradigm. That s why it s proposed to review the law
and the Judicial acting, to allow the effective protection to the fundamental rights in the
Federal Constitution, especially the social function. / O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering,
colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se
pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que,
notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do
ordenamento deixou de ser o patrimônio, tendo, agora, a pessoa como foco principal. Isso
operou significativa alteração na concepção de posse, principalmente da posse agrária, dada
sua evidente vocação para o cumprimento da função social. A legislação e o a atuação do
Judiciário, todavia, ainda não se encontram adequadas a essa mudança de paradigma. Propõese,
portanto, uma revisão de parcela do aparato legislativo e da atuação do Judiciário, para
conceder a efetiva tutela aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, em
especial o da função social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1485 |
| Date | 09 September 2010 |
| Creators | ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de |
| Contributors | LIMA, Ricardo Barbosa de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Mestrado em Direito Agrário, UFG, BR, Ciências Sociais Aplicadas - Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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