nÃo hà / No que concerne Ãs polÃticas pÃblicas, a ConstituiÃÃo Federal de 1988 preceituou a descentralizaÃÃo polÃtico-administrativa e um novo olhar na direÃÃo da forma de pensÃ-las, de defini-las e pÃ-las em execuÃÃo. Foi introduzida em sua gramÃtica a ideia de controle social a ser consolidada via criaÃÃo de espaÃos de discussÃo e deliberaÃÃo quanto a seu conteÃdo, seus destinatÃrios, suas formas, sua dimensÃo e alcances. A participaÃÃo popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituÃram-se como esse espaÃo privilegiado de participaÃÃo e da concreÃÃo do controle social. A relevÃncia deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliaÃÃo de como e em que medida o controle social das aÃÃes inscritas na esfera da polÃtica de assistÃncia social no municÃpio de Maracanaà à realizado por meio da participaÃÃo popular, aqui entendida como a efetiva atuaÃÃo dos membros da sociedade civil, em trÃs formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuÃrios e trabalhadores da assistÃncia social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propÃsito deste empreendimento acadÃmico, o estudo de caso, como mÃtodo de investigaÃÃo social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participaÃÃo popular na instÃncia primÃria do controle social â conselho â da polÃtica de assistÃncia social. Este estudo apresenta um traÃado do modo como no Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà està desenhada a participaÃÃo popular no Ãmbito da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e como esta participaÃÃo repercute no exercÃcio do controle social, elemento primordial para o Ãxito â ou fracasso â de qualquer polÃtica pÃblica. Neste relato sÃo apresentadas as bases teÃricas de sustentaÃÃo e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalizaÃÃo da anÃlise e avaliaÃÃo da referida polÃtica foi utilizada documentaÃÃo especÃfica do Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da polÃtica municipal de assistÃncia social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformaÃÃo ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no municÃpio de MaracanaÃ. / With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaà is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice â of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in MaracanaÃ.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:11593 |
| Date | 31 January 2014 |
| Creators | Maria do Socorro Lima Martins Matos |
| Contributors | Rejane Batista Vasconcelos, Alba Maria Pinho de Carvalho, Irma Martins Morone da Silveira |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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