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Previous issue date: 2010-12-10 / Objetiva este estudo o reconhecimento de territórios tradicionais. Trata, especificamente,
de avaliar o grau autonomia que se concedeu às comunidades tradicionais da região de
Juruti Velho, Juruti, Pará por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso
(CDRU), no âmbito de Projeto Agroextrativista (PAE) conduzido pela Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santarém.
Nesta análise elegeu-se como marco teórico as noções de pluralismo jurídico,
territorialidade específica, posse agroecológica, todas a apontar no sentido de um direito
ao território tradicional. Procedeu-se ainda a um cotejo entre o modelo de regularização
fundiária adotada nas Reservas Extrativistas e no Projeto Agroextrativista, dado que
ambos valem-se do CDRU para finalidades e públicos semelhantes, a saber, garantir o
direito ao território a povos e comunidades tradicionais. Conclui-se com a análise da
situação específica das comunidades tradicionais de Juruti Velho, a partir das normas
fixadas no Plano de Manejo, bem como das discussões que envolvem os direitos
minerários decorrentes do direito ao território. Esta análise permite responder à indagação
problema da pesquisa referente à autonomia das comunidades tradicionais na gestão de
seu território. / This dissertation is to study object recognition of traditional territories. Specifically, this was
to assess the degree which granted autonomy to the region's traditional communities
Juruti Velho, Juruti, Pará, through the Concession of Real Right to Use (CDRU) under
Agroextrativista Project (LAP) led by Regional Superintendent of the Institute of
Colonization and Agrarian Reform (INCRA) in Santarém. For this analysis was chosen as
theoretical notions of legal pluralism, territoriality specific, agroecological possession, all
point towards a right to traditional territory. Yet proceeded to a comparison between the
model adopted for the regularization and the Extractive Reserves Project Agroextrativista
since both draw on the CDRU for purposes and audiences alike, namely to ensure the
right people to the territory and traditional communities. It concludes with an analysis of the
specific situation of the traditional communities of Old Juruti from the norms to be
established in the Management Plan as well as the mineral rights under the law of the
territory. This analysis allowed to answer the question the research problem concerning
the autonomy of traditional communities in the management of its territory.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7330 |
| Date | 10 December 2010 |
| Creators | ARAÚJO, Marlon Aurélio Tapajós |
| Contributors | BENATTI, José Heder |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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